Lucílio Carvalheiro
Senhor Presidente da República,
Política Geral. Quebrou-se a regularidade do funcionamento do nosso Regime Democrático, assente num Estado de Direito (promulgação de diplomas de constitucionalidade, no mínimo, duvidosas) e voltamos a trabalhar isolados uns dos outros com tendência para nos deixarmos absorver, totalmente, pelo regime ditatorial da Troika.
Entretanto o problema político de substância, sobre o qual já por aqui dissertei inúmeras vezes, continua de pé, sem consequências práticas. Uma nova ocasião de eleições antecipadas, como seria curial, revelaria um estado de coisas igual, senão pior. Especialmente os eleitores afastam-se, cada dia que passa, mais dos políticos e da política.
Evidenciando o ambiente acerca da organização eleitoral – Assembleia da República, Câmaras, Juntas de Freguesia – porque não se faz (patrocinado por V. Ex.ª) um exame sério dos males acusados ou dos vícios que se manifestam?
Porque se mantém uma Assembleia da República com meia dúzia de verdadeiros deputados e um coro de 244 amorfos? Porque não se elegem senadores (Congressistas) em listas uninominais? Porque se mantém um Governo de favorecimento partidário – nestes primeiros seis meses de vivência já admitiu 14.000 militantes – e não marca uma atitude praticamente de acordo com as afirmações e doutrina propaladas pelo Primeiro-ministro (redução de despesa, transparência, credibilidade)?
Porque responde V. Ex.ª ao Governo e quejandos, quando vem carpir as mágoas do contribuinte sacrificado e anula-se, factualmente, promulgando todos os diplomas de que diz não concordar?
Repito a sugestão feita de se procurar rever, ou melhor, assentar num programa próximo da acção governativa – todo o sistema eleitoral está em causa – pois está-se a trabalhar muito ao sabor das “agências de emprego”, em que se transformaram os partidos políticos, sem haver um esforço conjunto colectivo.
Desculpe-me V. Ex.ª chamar-lhe a atenção para estes pontos, mas julgo útil transmitir-lhe a minha impressão de que esta acalmia política não é senão aparente; o regular funcionamento das instituições democráticas não está a ser salvaguardado por V. Ex.ª: por debaixo estão-se passando muitas coisas, sobretudo as análises feitas pelo cidadão-comum. Quando acordar, arrisca-se a ter enormes surpresas.
Creia-me um servo político assumido, defensor de um verdadeiro regime democrático formal, mas igualmente e não menos importante, informal. Não desejo, de forma alguma, ver V. Ex.ª, num período político crucial, relegado para uma notação de rodapé.