Fundão contesta dívida de 7,5 milhões e reclama 40 milhões à Águas de Portugal

O município do Fundão, cujo presidente Manuel Frexes vai integrar a administração da Águas de Portugal (AdP), deve 7,5 milhões de euros a uma das suas subsidiárias, mas a autarquia contesta essa verba e reclama 40 milhões da empresa.

O município do Fundão é o que mais deve dos 15 que fazem parte do sistema multimunicipal, segundo os dados mais recentes disponíveis no sítio da Águas do Zêzere e Côa na Internet (www.adzc.pt). A maior parte da dívida da autarquia já tem mais de um ano (5,1 milhões de euros) e à data da informação (30 de novembro de 2011) havia já outros 439 mil euros em dívida não vencida contabilizada pela AdZC.

O total da dívida dos 15 municípios ascende a mais de 35 milhões de euros e já levou a, pelo menos, 130 injunções (meio de certificar as dívidas das autarquias) no valor de 26 milhões, esclarece a empresa na Internet.

A Lusa contactou o presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes (PSD), mas este recusou-se a comentar o assunto. Já Miguel Gavinhos, vereador da Câmara do Fundão (PSD), disse à Lusa que o município não reconhece a dívida em causa, dado que a empresa “mantém um sistema completamente inaceitável em que até a água da chuva que entra no sistema é cobrada” às autarquias.

Uma situação que, segundo refere, foi corrigida noutros sistemas geridos pela Águas de Portugal, levando o Fundão a exigir igualdade de tratamento numa ação movida contra a AdZC, em que exige o pagamento de 40 milhões de euros.

Para além de contestar a cobrança de águas pluviais, o valor diz respeito a alegadas correções exigidas na avaliação do património e recursos hídricos do município, assim como a uma indemnização pedida por perda de negócio no setor das águas. Depois de perder a ação num tribunal arbitral criado para o efeito, o município recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e aguarda por uma decisão, acrescentou.

Os municípios que integram a AdZC também têm em curso uma ação “que pede a declaração de nulidade do contrato de concessão entre o Estado e a AdZC”, sublinhou Miguel Gavinhos à Lusa.

Os autarcas alegam que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, “celebrou um contrato de concessão diferente do que aprovou, em 2001, permitindo a exclusão do município da Covilhã, tornando o sistema insustentável”. A circunstância “levou ao aumento brutal das tarifas praticadas, fazendo com que hoje estejam em vigor as que só estavam previstas para 2027”, concluiu o vereador.

Fazem parte do sistema multimunicipal da AdZC os municípios: Almeida, Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, Fornos de Algodres, Gouveia, Oliveira do Hospital, Seia e Aguiar da Beira. O município de Celorico da Beira é utilizador do sistema.

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