Arquivo - Gonçalo Manuel Martins

A Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo (ANERT) quer que o Governo divida o país em sete regiões, cinco com base nas NUT II e duas que correspondam às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A proposta da ANERT, expressa num documento a que a Lusa teve acesso, resulta de uma Assembleia-Geral que se realizou esta quarta-feira (18) em Tomar, segundo o presidente daquele órgão, António Carneiro.

A exigência para que o Governo promova uma auditoria financeira a todas as entidades do turismo é um dos pontos que constam do documento, devendo esta ser efetuada ainda antes do Ministério da Economia tomar uma decisão final quanto ao novo modelo, disse à Lusa o presidente da Entidade Regional de Turismo Leiria-Fátima, Paulo Fonseca.

“Em nome da defesa da verdade, e no seguimento de afirmações vindas a público, deve ser clarificado que Entidades não respeitaram princípios de contenção, boa gestão e limites de endividamento”, pode ler-se no documento.

A ANERT quer garantir que as novas entidades sejam responsáveis pela promoção interna e externa e que, apesar de estar prevista a entrada de privados, o Governo deve assegurar que as regiões de turismo se mantenham na esfera do direito público.

Na Assembleia-Geral da ANERT foi ainda aprovado um ponto em que se reconhece o estatuto excecional da Entidade Regional de Turismo de Leiria-Fátima, a única que integra concelhos de duas NUT II.

“Gostamos muito de trabalhar juntos, temos um produto turístico que se complementa e, por isso, entendemos que a Entidade Regional de Turismo Leiria-Fátima não deve ser separada, integrando Lisboa e Vale do Tejo”, sustentou hoje à Lusa o presidente daquela estrutura.

No documento defende-se ainda a afirmação e valorização das “marcas turísticas, territorial e culturalmente sustentadas (…) que não pode ser posta em causa por uma nova organização”. A ANERT reitera ainda a disponibilidade das Entidades Regionais de Turismo “para um efetivo diálogo sobre este novo modelo proposto”.

O Governo anunciou na segunda-feira a criação de cinco novas regiões de turismo com base nas NUT II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), que irão concentrar as competências de estruturação da oferta e das promoções interna e externa, antes atribuídas às entidades regionais de turismo, aos polos de desenvolvimento e às agências regionais de promoção turística – estruturas que são agora extintas.

Com esta reorganização, desaparecem os organismos criados em 2008 pelo governo de José Sócrates: assim, acabam as entidades do Porto e Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, e os polos turísticos Douro, Serra da Estrela, Leiria-Fátima, Oeste, Litoral Alentejano e Alqueva. Quanto às agências promocionais, são também eliminadas as associações de turismo do Porto e Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

A secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, explicou que a reforma pretende responder à sobreposição de funções e “pouca integração” entre as entidades, considerando que o atual regime é “pouco eficiente”. A governante explicou também que o objetivo das alterações “não é a redução da despesa, mas funcionar melhor”.