A arte de quem reparte

Maria Manuel Leitão Marques

Quem conhece a Administração pública sabe que há ministérios e ministérios ou, como se diz na gíria, ministérios “pobres” e ministérios “ricos” . E enfim o Ministério dos ministérios: aquele que recolhe os impostos, as receitas e as distribui. Mas em tempo de grande austeridade é preciso ter muito mais cuidado com o exemplo, com a coerência, com a igualdade na distribuição dos sacrifícios.

Estou longe desprezar a importância de dispor de um sistema fiscal moderno e eficaz. E estou longe de ignorar a importância de para isso atrair pessoas competentes e de lhes pagar de acordo com aquilo que merecem. Como aliás deveria acontecer em outras entidades da Administração Pública, mas isso é outra história. Mas numa altura em que se corta nos salários e nos direitos de todos os funcionários públicos, em que aparentemente há uma grande preocupação com os propalados “desengorduramentos” de toda a Administração é estranho olhar para a nova orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira, e verificar a existência de nada mais nada menos do que 12 subdirectores-gerais, mais 4 directores equiparados a subdirectores-gerais, além dos 34 directores de serviços. É certo que a dita Autoridade reuniu numa só entidade três direcções-gerais: a DGCI (impostos) e duas mais pequenas, a DGAIEC (alfândegas) e a DGITA (informática dos impostos). Justificar-se-ia assim, admito, uma excepção à anteriormente prometida eliminação dos cargos de sub-director geral (por onde andarão essas promessas?), no âmbito da redução do número de cargos dirigentes. Mas daí até 12+4 num momento de restrições vai uma grande distância, salvo qualquer outra explicação que de todo não foi revelada.

Com que autoridade impõe o ministro das Finanças restrições e cortes na despesa aos restantes colegas de Governo, às autarquias, a todos os funcionários públicos, se dentro do seu ministério se trata com esta enorme “generosidade”? Quem parte e reparte não devia ter direito a ficar com a melhor parte. Neste momento é, além do mais, de uma grande imoralidade.

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