Cerca de 1700 autarcas reúnem-se a partir de hoje, em Portimão, no XIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), numa altura em que o Governo pretende acabar com milhares de juntas, no âmbito da reforma do poder local.

“As Freguesias na Reforma do Estado” é justamente o tema escolhido para este congresso, que ocorre numa altura em que se discute a redução significativa do número de freguesias, atualmente 4.260.

Não vai ser pacífica, a reunião. Desde logo porque o presidente da Anafre, o social-democrata Armando Vieira, vai ser alvo de bastantes críticas. Depois, porque a nuvem que paira sobre os critérios do documento verde, adensada pelos avanços e recuos da tutela, promete ser explorada até ao limite.

Neste particular, ganha importância a recente adequação “clandestina” dos critérios, de forma a “salvar” 36 freguesias. Esta decisão, recorde-se, permitiu, por exemplo, manter Canas de Senhorim, que, com os critérios iniciais poderia mesmo perder a junta para ser agregada à de Nelas.

Nos critérios de base, os municípios com menos de 100 mil habitantes ficam apenas com uma freguesia, na sede. Depois, nas áreas predominantemente rurais (APR) destes municípios mantêm-se as freguesias com um mínimo de 500 habitantes.

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