Portugal com jardim e Portugal sem jardim

João Azevedo

Já no início de Setembro escrevi neste jornal a situação de privilégio que a Madeira vive. Enquanto no continente são-nos exigidos sacrifícios, o sr. Jardim vive em impunidade… Seja na questão da dívida colossal provocada pela “irresponsabilidade“ do governo regional na gestão dos dinheiros públicos, seja agora no regime de excepção que lhe é atribuído para a contratação de funcionários públicos!

A comunicação social faz eco dos cortes de 3% a que as autarquias estão obrigadas a fazer no número de trabalhadores, se este tiver aumentado ou mantido desde 2008. Esta imposição é feita pelo mesmo governo que iliba a Madeira da obrigação de parecer prévio favorável do ministro das Finanças na contratação de funcionários nas regiões autónomas.

A exigência do parecer prévio do ministro das Finanças era o garante de que o recrutamento pretendido pelas regiões autónomas não colocava em causa o princípio orçamental ou os compromissos assumidos com a troika. Uma vez mais, é aplicada a dualidade de critérios: o lá e o cá! Aqui fazemos sacrifícios, homens e mulheres ficarão sem emprego ou seremos penalizados caso não seja cumprida a meta na redução de pessoal – com o Estado a poder diminuir as transferências para as autarquias no valor idêntico ao que da redução de pessoal resultaria. Na Madeira, por seu lado, o recrutamento está “liberalizado”.

Ao que parece também o Pai Natal traz para esta região autónoma a impunidade – a Madeira vai gastar mais de três milhões de euros nas iluminações decorativas de Natal e no fogo-de-artifício do fim do ano, remetendo “num bom acto de gestão (!)” para o orçamento de 2012 o pagamento de 2,29 milhões. A estes custos vão ser ainda acrescentados os valores do programa de animação que dura um mês!

Defendo e por razões que me parecem bastante óbvias, que para a Madeira deveria haver dualidade de critérios, mas no sentido inverso ao que está a ser aplicado. A malha deveria ser ainda mais apertada. O governo regional é um alvo a controlar – dada a necessidade de controlo orçamental! Porquê esta dualidade de critérios? Com que moralidade se sustenta este privilégio e impunidades constantes em pleno clima de austeridade? Como se explica isto aos portugueses que vão empobrecer nos próximos tempos e a quem este governo não pára de pedir sacrifícios?

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