Pinto Monteiro defende que o enriquecimento ilícito “deve ser punido”

Foto Cláudia Trindade

“Para que é que serve o crime de enriquecimento ilícito aprovado na Assembleia da República se o juiz, na primeira instância, não o aplicar por o considerar inconstitucional”, questionou Pinto Monteiro. “Não serve de nada”, justificou.

“O enriquecimento ilícito evidentemente que facilita a investigação, isso é óbvio. É popular. O que não podemos é para obter os fins recorrer a todos os meios. Que seja punido sim, mas tem que se obviamente respeitar a constituição”, acrescentou o Procurador-Geral da República (PGR), que falava aos jornalistas à margem da sessão de encerramento do VII Congresso dos Advogados.

Versão completa na edição impressa de 14 de novembro do DIÁRIO AS  BEIRAS

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*