Fernando Serrasqueiro
O debate da actualidade está todo virado para a análise do OE 2012. Não pela dúvida da sua aprovação ou sequer pelas grandes linhas de orientação e suas consequências mas mais para as alterações que os grupos parlamentares entenderem introduzir.
Os da maioria darão boleia às alterações que o governo entende meter mas que já não pode fazer por sua iniciativa. Elas resultam em grande medida das respostas aos diferentes interesses que se movimentam após conhecerem o documento e na correcção de eventuais deficiências que o OE possa conter. Já quanto às propostas das oposições estão condenadas ao fracasso se não existirem negociações, que a acontecerem só poderão ser com o PS, como subscritor do memorando da troika.
As dúvidas que têm alimentado a comunicação social resumem-se a posição de voto do PS e se será chamado a negociar.
Esta proposta de OE tem uma orientação para ultrapassar em muito as exigências da troika. O governo defende-se na cautela que deve ter e eu acho que se trata de ajustar a legislatura ao ciclo eleitoral. Apertar agora para atenuar no ultimo ano.
A proposta orçamental incorpora o maior e mais selectivo ataque aos funcionários públicos e pensionistas e menor pressão sobre rendimentos de capital e empresas. Ou seja, as FAMÍLIAS contribuem com 65%, o ESTADO com 28% e as EMPRESAS com 8%.
Em consequência destas medidas agravam-se as expectativas do produto. Dum crescimento negativo de 1.8% indicado há poucos meses pelo governo chegamos a 2.8% agora, valor que presumo vir a ser revisto em baixa se quisermos ter um cenário macro económico alinhado com a realidade. São as medidas do OE que aprofundam a crise por não existirem incentivos económicos que contrariem a tendência. O único de que se fala agora, aumentar o horário de trabalho e supressão de feriados, é gravoso e só terá algum impacto nas indústrias exportadoras de mão obra intensiva.
As áreas sociais são fortemente afectadas com redução significativa das deduções fiscais, das limitações à protecção a saúde, à escola pública e o emagrecimento dos apoios na área de segurança social.
O aumento do IVA, imposto cego, terá um maior impacto nos baixos rendimentos que afectam uma maior percentagem ao consumo e terá seguramente um efeito no consumo das famílias e na sua qualidade de vida.
Em suma, é mais papista que o papa, persegue os trabalhadores do Estado e pensionistas, reduz apoios sociais, tudo áreas muito sensíveis ao programa do PS e aos seus compromissos com os portugueses na última campanha eleitoral.
O desafio que se deveria colocar era compatibilizar a consolidação orçamental e uma estratégia de crescimento, mas o que se verifica é uma consolidação assente num prazo exageradamente curto, que teremos de rever, e o impulso recessivo sem cuidar de o atenuar.
Baixar salários, reduzir apoios sociais e aumentar desemprego é explosivo.
Este OE incorpora a mais forte penalização às funções tradicionais do Estado: produção de bens e serviços públicos, estabilização para compensar efeitos dos ciclos e redistribuição do rendimento. Vamos ter um Estado que produz menos, desprovido de medidas estabilizadoras na economia e menor redistribuição do rendimento porque a protecção social diminui.
Recomendar sentido de Estado no preciso momento em que mais se atacam as funções do Estado é pedir à raposa que desta vez não coma a galinha.
A força do PS advém da sua capacidade de se ligar às forças do trabalho, aos mais desprotegidos, à classe média e aos agentes mais inovadores e criativos. Perder este valor acrescentado é afastarmo-nos do diálogo com futuros movimentos que a curto prazo se irão manifestar e que gostaríamos que não evoluíssem para a situação das ruas de Atenas.
Viabilizar este OE, certamente o mais agressivo da legislatura, coloca um problema ao PS. Como votará depois os próximos?
