Direcção Regional de Educação, 10 anos depois

José Afonso Baptista

Volvidos mais de dez anos, é possível agora um exame mais frio sobre a questão mais polémica do meu mandato: a aposta no ensino privado. Na altura fui acusado de querer pôr fim à escola pública e inclusivamente de ter interesses escondidos no ensino privado. O tempo mostrou que nenhuma das acusações tinha o menor fundamento.

A minha visão do problema era clara: o Estado tem de assegurar o cumprimento do direito à educação para todos, mas não tem necessariamente de ser o promotor directo da criação de escolas, como não é o promotor dos hipermercados alimentares, mesmo sendo a alimentação um bem essencial. O Estado deve apoiar os projectos de escolas que promovam melhor educação com menores custos. Investir milhões de contos (na altura) na construção de mais salas quando havia salas vazias disponíveis na maioria das cidades da região centro seria absurdo. Os contratos de associação celebrados sobretudo em Leiria, Coimbra, Aveiro, Viseu, tiveram todos o mesmo sentido: poupar ao orçamento do Estado milhões de contos que o Estado teria de pagar se enveredasse pela teoria vesga de que a escola tem de ser estatal.

O meu ponto de vista é claro: a escola tem de garantir uma educação de qualidade pelo menor custo. Hoje é possível demonstrar que as melhores escolas não o são por serem públicas ou privadas, mas antes por terem projectos e competências de gestão que estão ao serviço dos alunos e das populações, que dão melhores garantias aos pais, de segurança e de qualidade.

A questão dos custos, a meu ver, é um problema menor: sabemos qual é o custo aluno/ano, quer pelos dados da OCDE, quer do próprio ministério da educação: em média, esse valor ronda os 5 mil euros e seria absurdo pagar mais a um ou outro segmento, só porque é público ou porque é privado.

Se esta lógica tivesse sido seguida em anos recentes, não teriam sido gastos milhões de euros na ampliação de escolas já sobredimensionadas, inclusive em Coimbra, quando há outras salas disponíveis que não estão totalmente preenchidas. Foi o Estado despesista e gastador, que impunemente gasta o que não temos, que conduziu à bancarrota em que hoje estamos.

Os colégios suportados pelos contratos de associação, que aí estão a comprovar a justeza das orientações seguidas, nunca foram postos em causa pelos pais ou pelas populações. Pelo contrário. Não sendo inteiramente autónomos, são mais autónomos do que as escolas estatais, podendo adequar-se melhor aos interesses dos pais e dos alunos. Esse era o outro desafio: demonstrar que as escolas públicas só teriam a ganhar se pudessem ter mais autonomia para criar e gerir os seus projectos educativos. A pouco e pouco, chegamos lá, mas o Estado é de compreensão muito lenta. Decretou várias vezes a autonomia das escolas, mas continua a ser o maior obstáculo para essa autonomia.

Ao que tudo indica, a DREC terá os seus dias contados. Se outra razão não houvesse, a sua criação estaria justificada nestas breves linhas.

 

One Comment

  1. João José Cardoso says:

    Bastaria o facto de ao longo da última década ter aumentado, para o Estado, o custo por turma do ensino privado para o desmentir. Desinvestir nas escolas públicas foi um evidente prejuízo para o erário público como todas as parcerias público privadas, no ensino, na saúde ou nas estradas. Claro que desta forma conseguiram aumentar os lucros, ao mesmo tempo que Coimbra é campeã na desigualdade de acesso ao ensino. Tudo coisas que honram José Afonso Baptista, no fundo a honra é um conceito muito relativo e cada um pode ter a sua, basta não ter vergonha na cara.

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