Razoabilidade nos sacrifícios

Fernando Serrasqueiro

Se dúvidas existissem, a proposta de orçamento para 2012 confirma a opção ideológica deste governo sobre a consolidação orçamental.

O forte aperto sobre a administração pública e a equidade ou falta dela sobre a distribuição de sacrifícios são orientações subjacentes a toda a estratégia governamental.

Até agora, e com intensidade no OE, o esforço que é pedido às famílias é profundamente injusto.

Nesta proposta de OE 2012 as famílias contribuem para a consolidação em 65%, o Estado com 28% e as empresas com 8%, atingindo um total de redução de cerca de 9000 milhões de euros, muito acima do que a troika nos exige, por precaução.

Neste violento ataque às famílias não escapam os pensionistas, mesmo aqueles que recebem 585€/mês. Em dois anos os funcionários públicos perdem mais de um quarto do seu vencimento, sempre com a promessa de ser algo temporário.

Lembro o que disse o actual PM a propósito da não aprovação do PEC 4, início do agravamento da situação financeira pela reacção dos mercados: “o PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”; acrescentou ainda “que a ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento” e apontava o caminho “ vamos ter de cortar em gorduras e de poupar, o Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplica-la só aos cidadãos”.

Estou de acordo mas é tudo o contrário do que está na proposta orçamental. Só o IVA sobe mais de 2000 M€, ficando conhecido como aquela que coloca a água engarrafada com maior taxa que o vinho.

Este OE vai no sentido errado às necessidades do país. Subida brutal de impostos, que provocará a fuga ao fisco, e à quebra de receitas, que justificará novas cobranças.

A economia é totalmente esquecida pela atenção exclusiva que merecem as contas públicas. Sabemos que a estratégia é tentar com rapidez equilibrar a todo custo a conta do Estado para no último ano da legislatura aliviar. Ao mesmo tempo e por razões ideológicas avança-se no desmembramento do Estado com o programa de privatizações. Prometia-se libertar o Estado das gorduras e o que se vai assistir é à libertação de partes do Estado para privados.

A justificação é sempre o desvio, nunca bem explicado. Importa dizer que se trata de 650M de ocultação de deficit da Madeira e cerca de 800M de quebra de receita devido à decisão do actual governo em não concessionar já as licenças de jogo e não abrir concurso para a 4.ª geração da rede de telecomunicações móveis, hídricas, mini hídricas, centrais de bombagens, etc. Estes concursos podem ser lançados a todo o momento e recuperar um valor significativo. Há ainda em falta 350M porque se decidiu que a CGD e o BP não distribuíssem dividendos.

Estamos certamente na maior recessão de sempre e só espero que no segundo semestre a execução orçamental não seja pior que no primeiro, em resultado das medidas avançadas por este governo.

Estas medidas põem o país a pão e água, não se põe um país a pão e água por precaução, disse Passos Coelho. Pior com IVA na água, acrescento eu.

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