O adeus às direcções regionais

Maria Manuel Leitão Marques

São já duas as direcções regionais que foram extintas, as do Ministério da Economia e as da Educação. Percebe-se que isso possa acontecer. A melhoria de meios de comunicação e a desmaterialização de procedimentos, utilizando a Internet, permitem hoje que o tratamento de processos administrativos (os chamados back-offices) possa ser mais centralizado, com vantagens em matéria de eficiência administrativa. Mais cedo ou mais tarde, a extinção tocará provavelmente outros serviços desconcentrados. Por isso mesmo, é importante não ignorar que esse impacto das tecnologias na organização dos serviços públicos tem também outras vertentes. Destaco duas.

Elas permitem, desde logo, separar fisicamente o back-office do front-office (o atendimento), podendo este manter-se, como até aqui, próximo de quem precisa dele, mesmo quando o outro voa para mais longe. Com devida formação e apoio, o atendimento pode ser assegurado por outras entidades, por exemplo em Lojas do Cidadão ou municípios; ou ser prestado por funcionários especializados desses ministérios em outros serviços públicos desconcentrados, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Seria, aliás, uma excelente oportunidade para que elas evoluíssem para verdadeiros serviços multi-funcionais e integrados da região.

Há ainda uma segunda vertente a ter em conta no desenho desta reforma. Se as tecnologias de informação e comunicação facilitam a centralização do tratamento de processos, essa centralização não tem que ser um exclusivo de Lisboa. O que explica a racionalidade e facilita a extinção das direcções regionais, para além do corte na despesa, vale para os dois lados, pode ter dois sentidos, evitando um movimento centrípeto em torno da capital.

Não caiarei na demagogia de sugerir que devíamos a voltar a exportar gabinetes de secretários de Estado para fora de Lisboa como outrora já aconteceu. Não faz qualquer sentido, e o mesmo se aplica a muitos outros serviços e direcções gerais. Mas não a todos. A que propósito o Instituto da Vinha e do Vinho está sediado em Lisboa, longe da maioria das regiões demarcadas? E o Tribunal Constitucional não podia residir em qualquer outra cidade?

Se se mantiver um atendimento de proximidade e existir algum movimento de sentido oposto ao que, por ora, estamos a assistir, o impacto negativo do encerramento de serviços desconcentrados será limitado. A bem de um equilíbrio territorial e de uma maior compreensão da reforma por todos os cidadãos.

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