Livro Verde da Reforma da Administração Local

João Azevedo

O Livro Verde da Reforma da Administração Local foi apresentado e congratulamo-nos com o mesmo. Corresponde ao desafio que o nosso secretário-geral, António José Seguro, lançou em plena campanha eleitoral, no penúltimo debate e, no fundo, concretiza as linhas orientadoras que o anterior Governo já havia apresentado. Vemos com agrado as propostas em matéria da Lei Eleitoral Autárquica que terá efeitos já nas próximas eleições – uma longa batalha do PS.

A questão agora prende-se com a aplicação material deste documento. Que não deverá ter como única preocupação a redução da despesa – até porque esta é uma falsa questão, na medida em que não é significativa a poupança que esta reforma vai trazer. Devemos, sim, aproveitar esta oportunidade para rever um mapa que já tem 100 anos e que está desajustado à actual realidade. Mas cuidado! O poder local, os académicos e toda a sociedade civil devem ser ouvidos com atenção nesta redefinição do mapa administrativo.

Não são as metas temporais as mais importantes, mas sim o redesenhar de um mapa administrativo eficiente que sirva os reais interesses da população, os interesses de Portugal. Esta redefinição não poderá ser feita segundo fórmulas matemáticas, definidas e aplicadas num gabinete, longe do pulsar das nossas gentes. É preciso sentir as realidades culturais, históricas e geográficas, ouvir as tradições, os costumes. Não permitiremos que o Governo ceda à tentação de fazer esta reforma administrativa, há tanto tempo necessária, à pressa, de uma forma atravancada e de costas voltadas para o país real. Estou expectante e receptivo para ouvir e poder dar a opinião em relação a propostas que poderão surgir para que na prática este plano seja executado. Tenho a esperança de que este Governo não vá ter a leviandade de resumir esta reforma administrativa à extinção de freguesias!

One Comment

  1. Manuel Brandão says:

    Acabem com as freguesias que tenham um número de habitantes inferior a 5 000 e com os concelhos que não tenham, pelo mínimo 300 000 habitantes. Façam associações de modo a que estes mínimos sejam garantidos, nem que para isso, os elementos que forem eleitos se desloquem às localidades com periodicidade semanal de modo a evitarem deslocações, que normalmente, devido à burocracia, se tornam infrutíferas.
    Doutro modo, só serve, a reforma pretendida, para servir toda a clientela que se desenrola à volta da partidocracia, leia-se corrupção

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