Impostos

Fernando Serrasqueiro

Um debate europeu irá renascer com dimensão e aprofundamento nos próximos tempos, será sobre impostos.

A reacção à crise financeira desencadeada pela desregulação crónica dos mercados financeiros foi na fase inicial de apoiar os bancos, e por via deles as empresas, fazendo crescer as dívidas públicas, nalguns casos de forma significativa.

O prolongamento e o contágio da actual crise foi agravada com a emissão insustentável da dívida soberana em ambiente recessivo.

Isso obrigou a que posteriormente se recorresse a planos de austeridade muito rigorosos que se confrontam com os apoios sociais que o modelo europeu tinha dado por adquiridos e com restrições severas ao emprego.

Sem ter êxito nesta estratégia alguns países viram-se agora para a subida de impostos para fazer a consolidação orçamental que não consegue ser atingida pela prometida retirada de gorduras.

As próximas eleições em vários países europeus farão surgir, inevitavelmente, a problemática fiscal, quer no referente aos montantes cobrados e sua forma, quer à sua repartição. Será um palco de divisões claras, de afirmação de princípios e fronteiras entre posições ideológicas.

Maior ênfase nos impostos indirectos como preconizam os sectores de direita ou mais directos e progressivos como é apanágio do centro esquerda.

É evidente que há uma controvérsia que vem de longe sobre a carga fiscal em função das necessidades do Estado face ao seu papel nas sociedades. Os extremos serão entre uma redução substancial de impostos que conduz a um Estado fraco e a um mercado poderoso omnipresente e uma participação do Estado em diferentes campos de forma intensa.

Sou defensor de uma posição intermédia em que o Estado tenha condições de financiamento dos serviços sociais e de soberania e ter instrumentos eficientes de intervenção e regulação em diferentes áreas.

Daí que apoiemos um sistema justo de impostos progressivos para promover a consolidação das contas públicas mas também promover o crescimento e o emprego.

A comissão europeia já deu um passo através da proposta de taxar transacções financeiras para englobar no seu orçamento.

Alguns defendem áreas de exclusão ou redução de tributação com o argumento da defesa do investimento e assim acautelar os rendimentos de capital. Mas não foi este sempre o argumento utilizado e nem por isso tivemos mais investimento produtivo que pudesse ter evitado as crises que nos foram assolando?

Entendo que só um sistema fiscal que tribute mais os maiores rendimentos pode distribuir melhor os sacrifícios e levar á redução do deficit.

Não compreendo pois que se fale sempre do IVA, imposto indirecto, logo cego, como contrapartida a qualquer acréscimo de despesa ou diminuição de receita, desobrigando sempre áreas mais libertas de tributação.

É uma exigência de justiça na defesa dum Estado de bem-estar e no cumprimento da Constituição.

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