Empresários do Interior acusam Governo de “operação de branqueamento de capitais”

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O movimento Empresários pela Subsistência do Interior classifica hoje as alterações aos contratos de concessão das autoestradas SCUT, para cobrança de portagens, como “uma operação de branqueamento de capitais” que devia dar origem a “processos-crime” para os intervenientes.

Em comunicado, o movimento acusa o ministro da Economia de beneficiar as concessionárias das SCUT, porque os aditamentos contratuais são “altamente penalizadores para o erário público”.

Os empresários destacam que, para permitirem a cobrança de portagens, as concessionárias deixam de correr riscos: recebem “uma renda fixa (conceito de disponibilidade) que lhes permite pagar aos bancos e ainda obter uma rentabilidade de capitais próprios superior a 20 por cento”.

Isto para além de terem menos custos com manutenção, devido à previsível redução de tráfego e de acidentes.

O movimento quer que o Governo explique os resultados da auditoria que o Tribunal de Contas fez à gestão e regulação de parcerias público-privadas “associada aos compromissos assumidos pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), criado pelo ex-primeiro-ministro”.

Os empresários pedem também ao Executivo “que diga se podem vir a ser abertos ou não processos-crime a quem esteve associado a estas decisões”.

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