Autarquias em alerta vermelho
João Azevedo
Os cortes do governo a todo o espectro da administração local incluindo a dita reforma administrativa que emana do Livro Verde estão a atingir uma tal ordem que ameaça a própria governabilidade e sustentabilidade dos municípios e freguesias.
A crise está a servir de argumento para se fazer tudo e estamos a assistir a um branqueamento de medidas e de imposições ao poder local que em nada estão relacionadas com a crise que se instalou no nosso país.
É preciso esclarecer bem as pessoas que o problema da dívida é um problema da administração central e das finanças do estado e que a dívida das autarquias representa uma ínfima percentagem desse enorme problema.
Depois do Livro Verde feito a regra e esquadro sem ter em atenção as especificidades de cada concelho vem o governo inscrever no orçamento do estado que o limite do excesso de endividamento das autarquias irá reduzir para metade.
Com esta medida o governo irá colocar perto de 200 municípios em incumprimento com os limites de endividamento porque na prática será uma meta praticamente inatingível pela maioria das autarquias. O incumprimento destas novas metas irá gerar penalizações nas receitas das transferências do estado que tornarão o dia-a-dia das autarquias quase ingovernável.
Este corte cego nos limites de endividamento deita por terra todo o esforço que as autarquias que têm vindo a fazer para reduzir a sua dívida ao abrigo de um plano para o limite do excesso de endividamento lançado pelo anterior governo penalizando fortemente todas as autarquias que actuaram até agora de uma forma muito positiva nesta matéria.
A título de exemplo podemos comparar esta medida à de um condutor que circula numa auto-estrada a 120km/hora e que no final do percurso é multado por excesso de velocidade porque o limite de velocidade foi alterado a meio do trajecto para os 60km/hora.
Esta medida que é meramente administrativa colocará em causa todo o trabalho que as autarquias têm vindo a fazer na redução do seu endividamento e têm na sua natureza apenas um aspecto: penalizar ainda mais a administração local.
Acabo como comecei. As autarquias não são as responsáveis pelo estado a que o país chegou. O que seria se a troika achasse que o estado deveria pagar metade da sua dívida no ano de 2012?
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