João Azevedo
Presidente da Câmara Municipal de Mangualde
Na passada semana foi noticiado que a dívida pública na Madeira no decorrer dos últimos cinco anos duplicou. Tal não é por si só surpreendente e a haver surpresa esta reside no facto de ter “só” duplicado. O presidente da Região Autónoma, Alberto João Jardim, de imediato encontrou um culpado e até uma solução. O culpado, claro está, é o anterior Governo e o Engº José Sócrates, a solução é o actual Governo e o Dr. Passos Coelho.
De acordo com a “teoria Jardinista”, o Governo Regional da Madeira duplicou a dívida porque o Governo da República lhe cortou o financiamento com a Lei das Finanças Regionais e aí reside o culpado, mas se existem culpados há que encontrar um Salvador. Este novo “messias” será o Dr. Passos Coelho e o actual Governo, o que por outras palavras significa o dinheiro dos contribuintes do mal amado Continente.
A troika constatou que o desvio nos primeiros seis meses deste ano (na Madeira) já iria em 277 milhões de euros, 50 milhões por mês, quase o dobro do que o Governo vai exigir aos subsídios de Natal de quatro milhões de portugueses, facto que afinal se traduz em cerca de 500 milhões de acordo com as mais recentes revelações de Bruxelas. Estes “deslizes” orçamentais devem-se em grande parte a dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros (Estradas da Madeira) e a “um acordo abortado de Parceria Público-Privada” (PPP). Igualmente chocante foi o facto de verbas da Lei de Meios (destinadas à recuperação da Madeira na sequência do temporal de 20 de Fevereiro), terem sido “utilizadas” para pagar o funcionamento deste enorme Estado que existe na Madeira.
E o problema concreto é este: quem vai pagar este montante, se a Região Autónoma da Madeira não gera riqueza suficiente para a pagar?
Esclarecer quem vai pagar a dívida do executivo de João Jardim atribuído à “irresponsabilidade” do governo regional na gestão dos dinheiros públicos tornou-se numa prioridade. A 9 de Outubro a região da Madeira vai ter eleições. Exige-se que antes dessa data seja esclarecido se existe – e então o seu teor – um acordo entre os governos madeirense e da República para assistência financeira ao arquipélago. O primeiro-ministro não pode continuar em silêncio, não pode continuar a proteger o seu partido tornando-se num cúmplice político desta situação.
Tem sido por vezes esquecido que, no Governo do Engº Guterres, a dívida da Madeira foi perdoada, isto é, foi integralmente assumida pelo Governo da República, colocando as contas Regionais a Zero. Algum Município recebeu uma benesse deste género? Que justificação existirá para não assumir as dívidas de todos os Municípios por parte do Governo se as dívidas da Madeira forem pagas com o acordo que o sr. Jardim diz querer alcançar com o Primeiro-Ministro? Só há uma saída possível, aliás, aquela que sempre houve no passado: Mais uma vez, o Governo da República terá que assumir a dívida. Em termos concretos, é um perdão da dívida. Já imaginaram o que seria se o País dissesse aos seus credores que não pagaria a dívida?
Apenas os cenários de intervenção do Governo da República neste perdão podem ser diferentes, porque o Dr. Jardim não tem emenda.
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