José Junqueiro

Deputado do PS

O Governo desistiu do corte nas “gorduras” do Estado. Decidiu continuar a aumentar os impostos e a eliminar as deduções fiscais. Ficaremos, portanto, com menos rendimento disponível. Afinal, a “Gordura do Estado” é o suor do nosso trabalho, o rendimento de cada um – e, principalmente, dos que trabalham por conta doutrem.

Mais IVA, IRS, IRC e “Fim” das deduções fiscais na saúde, educação, habitação e aumento do IMI. Projecções de economia: nos próximos 4 anos, até 2015, o desemprego descerá (!?) 0,9%. E falam isto com um ar patético, como se estivesse a dizer uma “grande coisa”.

Ninguém se lembra, mas em 2010 Portugal cresceu +1,4%. No 1º Semestre de 2011 caiu – 0,9%. O Governo prevê para o 2º semestre, fruto das suas medidas, uma catástrofe, uma queda histórica superior a – 4% e uma média, portanto, de – 2,2%. Em 2015 prevê (!?) um crescimento de + 2,2% ou seja, se vier a verificar-se, cerca de metade do que cai agora.

Não está no memorando da Troika, nem no programa do Governo, nem tão pouco se cumpre a palavra do 1º Ministro que afirmou, em Vila Franca de Xira, que nunca actuaria sobre os rendimentos das pessoas.

Um exemplo: “Eliminação das deduções fiscais com despesas de saúde, educação e encargos com habitação nos dois últimos escalões de IRS e nos outros há limites globais progressivos para as mesmas deduções fiscais.” Não estava no memorando da Troika.

Outro exemplo: “Revisão das taxas de IMI e redução substancial das isenções em sede deste imposto, reforçando-se em contrapartida os benefícios fiscais concedidos a prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos (ou seja, nenhuns!) ”. Não estava no memorando da Troika.

Finalmente, embora não seja o último: “Redução das isenções do IVA, racionalização da estrutura de taxas do mesmo imposto, com transferência de categorias de bens e serviços entre as diferentes taxas”. Não estava no memorando da Troika.

Entretanto, Bruxelas descobre um “desvio colossal” na Madeira, de 500 milhões de euros, e o 1º Ministro “fecha-se em copas”, enquanto o Ministro das Finanças diz, textualmente, que a situação do arquipélago é “insustentável”. Tudo isto soma a uma dívida global de 8 000 milhões de euros, mais do que a de todas as outras autarquias, somadas.

Quem vai pagar? Todos nós, “os cubanos do continente” como Alberto João Jardim gosta de nos chamar tão “carinhosamente”. Afinal, este era o “desvio colossal” que nos “tira” o subsídio de Natal. Também não estava no memorando da Troika.