Alfredo Mota, Diretor do Serviço de Urologia e Transplantação Renal dos HUC

A colheita de órgãos e a transplantação beneficiam de um regime de incentivos que, segundo o Despacho nº 6155/2006 de Correia de Campos de 15/03/2006, que procedeu à sua actualização, se destinam a “…suportar os custos acrescidos decorrentes da prática daqueles actos, incluindo os relativos a pagamentos devidos a profissionais directamente envolvidos e incentivar a colheita e transplantação de orgãos, através da concessão de incentivos aos serviços”.

Portanto, os incentivos são uma espécie de prémio material que os hospitais recebem pela colheita de órgãos e pelo transplante. Neste último caso, o quantitativo atribuído a cada transplante varia de acordo com a sua complexidade, sendo os melhores remunerados o de fígado e o de pulmão, e no pólo oposto, o de medula óssea.

É de notar, que a transplantação é uma actividade muito cara e exigente, de tal modo que a maioria dos seguros de saúde, por exemplo nos Estados Unidos, não a cobre. Recentemente, e na sequência dos cortes nas despesas da saúde que a “Troika” impôs, o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, reduziu os incentivos à transplantação em 50%.

É evidente que este corte, juntamente com outros já anunciados, vai criar dificuldades aos hospitais, que, como é sabido, mesmo sem cortes, já são cronicamente deficitários. Face a esta situação, competirá, às administrações hospitalares encontrarem soluções para que esta actividade, tão importante para os doentes e para o país, não sofra quebras, tanto mais que os hospitais em que se realizam transplantes recebem, além dos incentivos, o pagamento desses transplantes, através do seu orçamento.

Reconhecemos que a tarefa não é fácil e vai exigir a colaboração dos profissionais envolvidos. Tenho a certeza que ambos, hospitais e profissionais, que se encontram empenhados na colheita de órgãos e na transplantação, saberão encontrar soluções, sem prejudicar os transplantes e os doentes. Penso, contudo, que os incentivos à colheita de órgãos não deviam ter sido abrangidos por estes cortes, até porque, como o quantitativo pago por colheita é baixo, a poupança é absolutamente irrelevante.

Acresce o facto de os incentivos à colheita de órgãos, nos hospitais que não fazem transplantes serem a única forma de reconhecimento que esses hospitais e os seus profissionais recebem, já que esses órgãos irão ser transplantados noutros hospitais e, esses sim, terão a compensação material e social por esta actividade de grande impacto médico-científico. Creio, pois, que as colheitas de órgãos devem ser poupadas a estes cortes e nesse sentido dirijo o meu apelo ao ministro.

Outro problema verdadeiramente importante, e que até aqui não foi resolvido, diz respeito à distribuição dos incentivos e/ou pagamento aos profissionais, que varia de hospital para hospital, segundo o critério dos respectivos Conselhos de Administração. A Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação, que fez um bom trabalho em relação à colheita de órgãos, veio agora demitir-se em consequência desta redução dos incentivos, mas ao longo destes anos nunca conseguiu estabelecer regras claras para impor aos hospitais uma distribuição justa e uniforme dessas verbas.

A confusão que tem vigorado nesta matéria, sem que ninguém, responsável, tivesse estabelecido até agora um plano de gestão dos incentivos comum a todos os hospitais, está bem patente nas diversas opiniões que têm sido expressas na comunicação social. É fundamental que este assunto seja resolvido com coerência e equidade para que os diversos profissionais que se dedicam à transplantação continuem motivados para o seu trabalho.

Os cortes nos incentivos à transplantação devem ser interpretados como o contributo desta área para a recuperação do país. A maneira como foram realizados e o valor atingido são discutíveis. A nós, profissionais, cabe-nos, neste momento em que estamos a passar por grandes dificuldades, contribuir com a nossa quota-parte. Todos compreenderão que a transplantação não é uma ilha que possa ficar de fora do esforço que a todos é exigido.

Seria bom que todos soubéssemos adaptarmo-nos à situação e resolvêssemos este problema sem grandes sobressaltos, que só prejudicarão a transplantação.