O caso do passaporte

Maria Manuel Leitão Marques

Finalmente, o passaporte vai ficar disp nível em todas as Lojas do Cidadão, aqui perto, em Coimbra e Cantanhede, e em muitas outras bem mais distantes das capitais de distrito, aonde os cidadãos até agora tinham que deslocar-se para o pedir e levantar no Governo Civil. Parece um mero anúncio ou até publicidade a uma boa medida deste Governo. Seja também, mas não é só.

Para mim, esta é uma história inesquecível de como a racionalização da Administração pública e a melhoria dos seus serviços pode ser retardada pela irracionalidade dos pequenos-grandes poderes, a sua protecção a todo o custo, em prejuízo do cidadão e da qualidade do serviço público. Infelizmente, não é o único caso, devo acrescentar. Por isso mesmo vale a pena tê-lo em conta. Talvez sirva de exemplo.

Desde que passaporte passou a ser emitido de forma centralizada pela Imprensa Nacional e que foram instaladas as máquinas de recolha de informação biométrica para o Cartão de Cidadão, que se tornou possível que o pedido de passaporte fosse feito em qualquer Loja do Cidadão, por funcionários do Registo Civil já treinados para tratar de documentos de identidade. Custaria apenas uma formação complementar e naturalmente a permissão de aceder ao sistema, gerido pelo Ministério da Administração Interna.

Sem entrar em pormenores técnicos, isto significa que o serviço poderia ser disponibilizado mais próximo dos cidadãos, sem qualquer custo acrescido para Administração. E até a prova disso mesmo, para quem tivesse dúvidas, chegou a ser foi feita na Loja do Cidadão de Esmoriz, devido à colaboração ímpar do então Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão.

Ovo de Colombo, uma daquelas medidas em que ganham os dois lados, os cidadãos e a eficiência administrativa. Simples e óbvia, não é? Parecia, de facto, a mim também. Mas não foi.

Até ao fim do meu mandato como secretária de Estado da Modernização Administrativa empenhei-me muito para resolver este problema, mas sem sucesso. Chegou a ser assinada uma portaria entre o Ministério da Justiça e o da Administração Interna para o efeito, mas não passou do papel. Venceram sempre as resistências, a lógica de quinta (o serviço é nosso), a visão pequena ou a falta dela. O que terá tornado agora a solução mais simples? Pense-se nas entidades extintas nos distritos e de certeza que a razão estará à vista.

Muito mais que relembrar esta história, que até teve um final feliz, importa que ela sirva de lição para o futuro. É indispensável que se adoptem na Administração mais soluções de colaboração, de partilha de equipamentos, de espaço e de competências como foi esta; que se quebrem muros e vençam resistências. É o caminho viável para manter serviço público de qualidade, mas também de proximidade, com maior eficiência e menos custos, ou seja, de se poder fazer mais por menos, como foi o lema do último Simplex.

2 Comments

  1. Heis uma boa medida deste governo na senda, aliás, de outras já postas em prática e de outra anunciadas.

  2. FILIPE DO pAULO says:

    Desconhecia a razão.Obrigado à Doutora Manuela L. Marques pelo esclarecimento público!
    Filipe do Paulo

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