Imposto e saúde

Massano Cardoso

Andamos numa turbulência provocatória em termos de impostos, um “castigo” que atinge tudo e todos. Conhecemos o significado dos impostos e a sua utilidade.

À partida nada a opor, quando o bem-estar, o desenvolvimento e a proteção da saúde estão em causa. O problema é quando se ultrapassa o razoável, a decência e o bom senso. Fico meio deslumbrado, ou talvez não, quando alguns usam a imaginação para propor novos impostos sobre certos produtos ou serviços. E ficam muito satisfeitos com as suas luminosas ideias!

Uma das áreas que tem merecido a atenção dos impostos é a saúde, procurando desta forma desmotivar certos comportamentos ou hábitos perigosos. Melhor fora que a educação e a cultura permitissem a aquisição de bons estilos de vida, mas na prática não conseguimos ver a eficiência desejada, pelo que o recurso aos impostos para encarecer um produto, que faça mal à saúde, é perfeitamente legítimo.

Veja-se o que acontece com o tabaco. Vários estudos provam, inequívocamente, que um aumento do preço do tabaco desmotiva o seu consumo, sobretudo nas camadas mais jovens, precisamente as mais suscetíveis. Sendo assim, em termos de saúde pública, é aceitável, e perfeitamente recomendável, o aumento de imposto do tabaco.

Esta posição pode ser extrapolável ao álcool, o qual constitui um fator de risco para várias doenças. Faz todo o sentido aumentar os impostos sobre estes dois produtos não essenciais à vida, contribuindo para a redução da morbilidade e da mortalidade. Desta forma, o imposto é sinónimo de medida positiva em termos de saúde pública. Aplaudo.

O problema é quando se pretende extrapolar esta ideia para outros produtos, caso dos bens alimentares. Nesta circunstância, a pretensão da aplicação de um imposto específico sobre determinados alimentos, erradamente considerados como “lixo”, uma designação obscena ante os que morrem à fome, parece-me mais do que controversa.

A ideia não é nova, nem nacional, e até o facto de se invocar que tal medida é acarinhada e promovida lá fora dá também um sinal da nossa crónica subserviência, o velho argumento de que “o que é estrangeiro é bom”. Como o que se pretende é contribuir para a saúde dos portugueses, evitando gastos, então, o aumento dos impostos nos combustíveis, e os crescentes aumentos das tarifas nos transportes públicos, devem fazer bem à saúde, menos acidentes, mais exercício físico e menos poluição atmosférica.

Aqui está uma ideia, meio estúpida, sem dúvida, mas, mesmo assim, um dia destes ainda corremos o risco de ouvir alguma alta individualidade a afirmar: – “Aumente-se o imposto sobre os combustíveis. Faz bem à saúde”!

E o que dizer do aumento dos impostos sobre o trabalho, e não só, que ultimamente temos vindo a ser alvo? Será que não levam à modificação dos hábitos alimentares? Levam pois! E de que maneira, obrigando as pessoas a terem de escolher alimentos mais baratos e, consequentemente, menos saudáveis.

Há dúvidas? Eu não as tenho, então, porque não solicitar ao governo para que reduza os impostos? Uma medida destas poderia significar menos doença, menos gastos, menos mortos, menos obesos, menos diabéticos. Ou seja, se nalgumas circunstâncias o aumento dos impostos pode ser uma excelente medida em termos de saúde, noutras circunstâncias é precisamente o contrário.

Veja-se o caso do álcool. Por que razão não aumentam os impostos sobre as bebidas alcoólicas? Por que razão, há uns anos, uma lei foi alterada, retornando os valores da taxa de alcoolemia dos condutores à primeira forma? Porque mexia com os interesses dos produtores e negociantes das bebidas; um retrocesso inexplicável em termos de saúde e de segurança. Porque razão não pedem para que se crie um imposto sério aos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas? É o fazes!

Vinham logo a terreiro os interessados a dizer que a medida ia por em causa a economia nacional e os “superiores interesses” dos cidadãos. Mas em termos de saúde pública não seria positivo? Imposto sobre tabaco, sim, imposto sobre o álcool, sim, impostos sobre os refrigerantes ricos em açúcar, sim, diminuição de impostos sobre os combustíveis, sim, diminuição de impostos em geral, claro, certamente uma das medidas mais saudáveis que poderia acontecer em Portugal. E porque não a aplicação de taxas aos incompetentes que nos governam? Um filão a explorar.

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