Estado de graça

Fernando Serrasqueiro

Uma questão que seriamente temos de colocar é o porquê do PSD não ter viabilizado o PEC4? Na altura a explicação era que não podia aceitar aumento de impostos directos ou indirectos por via da redução das deduções das despesas sociais. Com essa decisão provocou a entrada da troika em Portugal.

Mais tarde, ainda na oposição, mas com governo demissionário, já mais aberto, dizia que a subir impostos só os de consumo, nunca sobre o rendimento, porque as pessoas já não aguentavam, e quanto à redução das deduções fiscais só seriam admissíveis desde que a carga fiscal das famílias fosse aliviada.

A aversão a aumento de impostos era tal que Passos Coelho, confrontado com a eventualidade de colectar o subsídio de Natal, só teve uma resposta – é um disparate.

Sabemos todos que a responsabilidade da situação era totalmente atribuída ao anterior governo e que bastaria uma mudança governativa para tudo se alterar e a retoma da confiança se fazer sentir,

Esta narrativa tem pouco mais de três meses, para se perceber que era mais dum Pinóquio do que dum futuro primeiro-ministro.

Tudo o que era afirmado com determinação é hoje contrariado com a mesma postura.

O emagrecimento do Estado, pela via do corte nas gorduras, é adiado para 2012 e assistimos a um ataque sem limites àquilo que é o coração do nosso sistema, a saúde, a educação e a segurança social.

A bandeira, tirada da cartola liberal, da redução da taxa social única, foi-se desvanecendo. Já foi um corte de 4 pontos de 8 e agora regressam à posição do PS que, lembro, era do reforço da competitividade por políticas activas de emprego. A impreparação da medida era tal que a EU teve de vir lembrar que não aceitaria uma redução só para o sector exportador. A dificuldade todos sabíamos ser a contrapartida. Inicialmente era a redução da despesa e o ajustamento do IVA, depois só a subida do IVA e agora seja o que Deus quiser.

O último documento produzido pelo Ministro das Finanças – Estratégia Orçamental – foi o toque de finados de todo o discurso eleitoral do PSD.

A crise passou a ser internacional, as deduções fiscais acabam e os aumentos dos impostos sucedem-se. Já tivemos o PEC 5, 6 e 7. Tantos quanto as conferências de imprensa de Vítor Gaspar. Esta exposição do Ministro das Finanças contrasta com a ocultação do Ministro da Economia.

Num clima recessivo pedia-se um estímulo a economia, um incentivo a promoção do emprego, um apoio ao sector exportador e turismo e injecção de fundos às PME. Os sinais sobre a paralisação do investimento público, incluindo agora as pequenas obras nas escolas são preocupantes.

Do Ministro da Economia não vem uma palavra de confiança, uma medida, um gesto que desse equilíbrio às políticas públicas.

O PSD afastou-se das suas promessas eleitorais, abriu as portas à troika e agora vai muito para lá dos compromissos assinados com as três instituições internacionais.

Foi-se o estado de graça do actual governo.

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