Cortes sociais+

Marisa Matias

Eurodeputada do BE

Esta semana lá vieram os tão anunciados cortes na despesa pública. Infelizmente, a notícia foi a que se esperava. Mais afectadas foram, em primeiro lugar, a saúde, em segundo, a educação, ciência e ensino superior e, em terceiro, a segurança social. Com esta operação, o governo consegue “poupar” 1,5 mil milhões de Euros. Grande parte desses “custos perdidos” acabou por ser transferida para o lado do já mais do que sobrecarregado orçamento das famílias.

Os cortes vão directamente ao coração de domínios essenciais na vida das pessoas. Quando se abatem 800 milhões de euros na saúde (menos 10% do orçamento do ano anterior) é óbvio que serviços fundamentais como os das urgências ou as cirurgias serão afectados. Quando se reduzem 510 milhões de euros na educação e ciência, afirmando que um quinto desse montante se fará suprimindo “ofertas não essenciais no ensino básico”, torna-se também evidente que até o leite escolar pode estar em causa. Quando “desaparecem” 205 milhões na segurança social, o pobre tem razões para desconfiar. Com efeito, mais de um terço do montante obtém-se pela “melhoria dos procedimentos inerentes à aplicação das condições de recurso no acesso às prestações sociais”. Ou seja, os beneficiários das prestações sociais passam à condição de ‘suspeitos’ e a garantia de recorrer de uma decisão administrativa torna-se uma função da ‘limpeza’ do sistema. A sensibilidade social não faz parte da acção governativa. Não há ‘passe social +’ que o disfarce.

O governo bem pode tentar refugiar-se na troika para justificar estas e outras medidas, como a tenebrosa antecipação para Outubro da subida do IVA sobre a electricidade e o gás, de 6 para 23%. Ao contrário do que anunciaram, os cortes não abatem as “gorduras” e não são, sequer, uma dieta. Atingem antes o núcleo duro da dimensão social do Estado. Foi, aliás, o enfraquecimento do Estado social durante anos que tornou possível que os “cortes fáceis” sejam os que afectam domínios que determinam a própria razão de existência do Estado. Houve um tempo em que este ainda era visto como garantia de igualdade social, de acesso à saúde ou à educação. É caso para dar razão ao ditado: “eira que não tem beira, o vento leva os grãos”. Nos últimos anos foram-se as “beiras”, o governo recolhe agora os grãos.

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