Que justiça!

Norberto Canha

Coimbra patamar – assembleia e parlamento – das ideias e do pensamento.

É frequente ouvirmos nas conversas restritas, às conversas nos cafés, que há três formas diferentes da justiça:

– A justiça dos ricos e, ou, poderosos;

– A justiça da classe média (sem meios para pagar a justiça);

– A justiça dos descamisados, que pouco ou nada fazem e não se sabe se alguma vez vêm a fazer alguma coisa.

Os ricos ou poderosos ou passam impunes pela justiça ou a pena à tão leve que mais parece uma admoestação; um acautele-se! …

A classe média se não tem recursos para pagar a quem a defende, ela que é a classe activa e laboriosa, utilizam-na para exemplo de justiça, pela severidade com que esta é aplicada.

Quanto aos descamisados, as penas acabam por ser tão leves, pois na cadeia têm uma vida faustosa, em relação à referência anterior, que a prisão é para eles um maná e se soltos, o desejo é de para lá voltarem. O Estado está desejoso de se ver livre dos encargos que acarretam e da superlotação das cadeias, já que a cadeia é abrigo para eles. Mas torna-se difícil inverter o ciclo.

Pensando nisso, no II volume das Comemorações dos 90 anos, 1918-2008, da ACM, 1º Concurso Literário, II volume, Problemas Sociais, páginas 95 a 231, apresenta-se o trabalho – Testemunha de abonação, onde se questiona e quantifica a justiça em que se apresenta uma fórmula para a quantificação e em que todos os intervenientes na justiça são quantificados.

A mim faz-me espécie que um indivíduo, tido por toda a sociedade como vigarista, burlão ou criminoso, tenha – numa prova testemunhal – num julgamento, um valor equivalente ao do homem com palavra, impoluto e de referência.

Fico assim indignado que a televisão americana tenha difundido para todo o mundo o presidente do Fundo Monetário Internacional, com aquela idade e no exercício de tal cargo, preso algemado com aquele aparato. Ocorreu, a uma grande maioria de todos nós, que aquilo era uma armadilha, mas mesmo que não fosse, a idade e o cargo eram dignos de maior recato.

A Comunicação Social também terá que ser mais recatada, pois ao contrário do que julga, com este comportamento, “envilanece” a justiça e acaba por desacreditar aqueles que têm o encargo, nem sempre fácil, de a aplicar.

A comunicação leva a julgar na opinião pública, antes de ser julgado, isto tem reflexos por mais impoluta que seja a cadeia da justiça no julgamento final.

Duas advertências simples, que todos nós entendemos:

– Como é admissível, que um contribuinte ao não pagar um imposto ou uma multa no prazo instituído, tenha logo uma coima e o Estado tem para com um cidadão uma dívida durante anos sem que pague qualquer compensação?!

– Como se admite que o Estado faça caridade à custa do contribuinte, congelando as rendas e se assista à degradação do parque habitacional, porque o inquilino explora o senhorio de duas formas: – pela exiguidade da renda e por querer que o senhorio faça as obras. É este o comportamento do Estado que leva ao aviltamento do comportamento dos cidadãos.

A responsabilidade final é de quem serve o Estado e dos políticos.

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