Jaime Ramos

O Governo, respeitando o acordo da troika, decidiu aumentar o IVA da electricidade e do gás. Os portugueses vão pagar muito mais na factura da energia. O custo de vida ficará mais caro.

A factura da electricidade está inflacionada por taxas, e sobretaxas, que inflacionam o valor da electricidade que pagamos. Estas taxas e sobretaxas destinam-se a subsidiar as empresas ligadas ao sector. As empresas produtoras e distribuidoras da electricidade beneficiam de negócios de favor, com custos elevados, para garantir lucros exagerados e grandes rentabilidades no investimento de capital.

Não é legítimo que estes custos acrescidos tenham de continuar a ser sobrecargas para os consumidores. Espero que o Ministro da Economia consiga disciplinar este negócio, assente em larga medida na exploração “monopolista” dos consumidores, a favor da redução do custo da factura para as pessoas. Lamento que o Governo não tenha optado por esta medida, antes de subir o IVA na factura da energia. Perante o deficit acumulado pelo Estado, ao longo das duas últimas décadas, urge conseguir receitas que permitam assumir as prestações dos empréstimos e impedir que o endividamento continue a crescer.

Mas estas razões não justificam que o Governo continue a direccionar a factura para as pessoas, principalmente para os pobres e classe média, isentando as empresas.

Não é tolerável que só alguns apertem o cinto. Não podemos aceitar que o endividamento do Estado só imponha sacrifícios a alguns. Nestas medidas, tal como no imposto extraordinário, isentam-se as empresas (os lucros, os dividendos e os rendimentos de capital) de contribuir para a solução da crise.

A factura da electricidade está inflacionada pelos lucros das empresas do sector, quase monopolistas, e por um conjunto de taxas e sobretaxas que visam aumentar os rendimentos dos accionistas. Não é admissível que o Governo insista em apertar com a classe média e com os pobres, e continue a isentar as empresas, e os rendimentos de capital, de contribuir para ajudar o país a sair da crise. Não me venham com a conversa que não podem alterar a situação, porque há contratos com as empresas. Se o Governo, este e o anterior, rasgaram compromissos e reduziram salários e reformas às pessoas, porque razão não alteram as regras com as empresas beneficiárias de negócios protegidos?

Por uma questão de higiene política defendi o afastamento do anterior Governo, demasiado dependente das empresas do regime. Era evidente que se tinha de combater a excessiva promiscuidade entre os negócios e a política partidária. O futuro de Portugal exigia este afastamento do PS.

A mudança de Governo era uma necessidade, mas não basta… É inadiável mudar também as políticas.

A subserviência dos políticos, perante os grandes interesses financeiros e empresariais, tem de ter um ponto final.

É altura de dizer basta e exigir ao Governo que altere as prioridades. O Ministro das Finanças talvez seja uma pessoa séria, bom técnico e razoável contabilista, mas parece-me faltar visão política e sensibilidade social. Somos um país onde, por tradição, salvo algumas raras excepções, se elogiam os ministros das finanças e a sua competência técnica e académica. Infelizmente essas elevadas habilitações têm-nos conduzido à crise actual e criaram, não um monstro, mas um Estado pelintra e caloteiro, fraco perante os poderosos, arrogante sobre os mais frágeis.

O erro ideológico de isentar os rendimentos de capital de pagamento do imposto extraordinário é grave.

Não devemos admitir que se insista no erro, agora no IVA sobre a energia. A ideia que as organizações empregadoras também pagam IVA é errada pois genericamente, com excepção das IPSSS e sector da Saúde, têm direito ao reembolso do imposto pago. As empresas só tem um problema de gestão de tesouraria, pagando hoje um IVA que recebem meses mais tarde.

As pessoas, as famílias, pagam de facto o IVA.

A crise não pode ser um problema só dos rendimentos de trabalho. Os rendimentos de capital também devem ajudar.

Peço ao Primeiro-ministro que venha do Algarve para Lisboa para pôr ordem nas orientações do Governo.

Para se enfrentar as dificuldades nacionais o Governo tem de ter a adesão das pessoas.

Os cidadãos, para apoiarem as medidas de austeridade, precisam de ter a garantia que há sensibilidade social e politicas justas.

Se crescer a noção que o Governo opta por estar ao serviço de privilégios particulares, em vez de defender o interesse colectivo, então perde-se o espírito de equipa, a capacidade de se suportar sacrifícios e crescerá o ambiente favorecedor de espírito de indignação e revolta.