Prepara-se o Governo de Coligação PSD/CDS decretar uma redução da Taxa Social Única (TSU), compensando esta deriva com o emagrecimento da sustentabilidade da Segurança Social ou com o agravamento de impostos.
Eu digo o seguinte: se é certo que qualquer economista, sempre munido de lápis e borracha, consegue equilibrar o «Deve-Haver» não é menos certo que o faz só trabalhando os números.
Decerto: os empresários, as empresas, são um «Bem» essencial e sempre bem-vindo, e necessários ao nosso desenvolvimento económico, e devem ser consentidos numa base de justiça financeira e fiscal, quero dizer, de adequada remuneração do capital investido e dos riscos corridos – no limite abolição do IRC; outra coisa é a oferta de “investimento” na empresa por parte do contribuinte (Estado), redução da TSU, lançando e até produzindo lucros adicionais; e este segundo aspecto não deve ser encorajado para evitar que, como vai acontecer, a população continue a ser castigada financeiramente e aos bocados – porta aberta para um novo Plano de Emergência Social (PES), o PES II. Conviria que os economistas, os que propõem tal solução para a competitividade, não esquecessem que os empresários são pessoas e como tal reféns dos pecadilhos da «natureza humana» que não lhes concede margem de manobra para “desperdiçarem”, em beneficio da empresa, um cêntimo que seja…
Depois, eu falaria da defesa do primado político sobre o económico e não o inverso. Mais do que nunca a defesa da acção política tem de transcender o que é imediato, o que parece ser um êxito fácil e de curto prazo, o que parece traduzir-se num benefício material; e tem sobretudo, a meu ver, de se orientar pelas grandes coordenadas sociais, de se determinar, não por factores do dia-a-dia apenas, mas também e principalmente pelo que seja viável prever.
Neste ponto, que já me foi posto, anteriormente, no remanso da minha solidão, não podem ser menores as preocupações de todos nós. Somos hoje um País de jovens trabalhadores em situação laboral precária. Que motivação terá um jovem numa empresa, “parqueado” num posto de trabalho – contrato a termo certo – para produzir mais e melhor, sabendo que o desemprego no curtíssimo prazo “desespera” pela sua chegada? Que motivação terá um jovem que sabe, de antemão, que não chegará à idade de reforma com o tempo de serviço suficiente para auferir uma reforma condigna? Haverá, pois, que pensar seriamente nesta problemática situação social, autentico barril de pólvora pronto a explodir a qualquer momento. Nenhuma hierarquia empresarial pode ser invocada se o posto de trabalho for baseado no mérito próprio, na competência individual do trabalhador, nunca no factor tempo de empregabilidade, os chamados contratos a prazo (termo certo). Apenas assim pode o jovem de hoje ser o homem ponderado de amanhã.
E tudo isto defendo, ainda que tenha de ouvir que o problema é muito mais complexo, de enfrentar os sorrisos desdenhosos e apiedados das mentalidades que se têm por muito abertas, muito sofisticadas, muito sabedoras, especialmente muito modernas ao importarem métodos que funcionam noutras realidades económicas e sociais muito diferentes da nossa.
Lucílio Carvalheiro
Coimbra, 13.08.2011