Coimbra patamar das ideias e pensamento: Constituição

Norberto Canha

Lembro-me de ter estado num Conselho Nacional dum Partido e o indigitado para primeiro-ministro ter afirmado:

– “Peço autorização ao Conselho Nacional da República para apresentar o elenco ministerial ao Presidente da República sem previamente vir à aprovação neste Conselho. Será a última vez que faço! A situação do país é grave e qualquer agitação é contraproducente”. Foi autorizado!

– “Seis meses após o exercício do poder nenhum governo pode atribuir responsabilidade ao antecessor”.

– Hoje deve-se fazer um levantamento exaustivoda situação do país, para que fique para memória donde se partiu; porque os governantes logo que caem deixam de ter qualquer responsabilidade. Vamos ao trabalho, esqueçam-se as responsabilidades, mas não se atribuam responsabilidades a quem as não tem. Que todos se empenhem na ultrapassagem da crise.

A situação em que nos encontramos é da responsabilidade de todos!

Estou farto, estamos fartos de ouvir os partidos políticos atribuírem as culpas à Constituição. Não passarão de manobras de diversão? Eu penso que esta Constituição – se houvesse homens de boa vontade e de palavra – servia e serve; mas a ser, que seja feita uma nova Constituição, que não apenas resista.

Não consigo entender como uma carta anónima, divulgada na Comunicação Social – não há segredo de justiça – emporcalha para sempre o nome dum homem, duma família, dum Estado.

Fico perplexo como o arrastar da justiça, transforma as vítimas em culpados e os culpados em inocentes…

Sem perda de tempo, com esta ou outra Constituição, há que responder às interrogações:

– Que fazer aos desempregados?

– Como aumentar a produtividade?

– Produtividade, de quê?

Para tanto, e para que haja êxito, há que:

Reavaliar o estado do Estado

Objectivo dominante – Ultrapassar a crise. Como fazê-lo? Apresento a hipótese que mais me agrada: ultrapassar a crise em cinco anos. Isto impõe o empenhamento de todos, é um apelo ao trabalho, ao bom senso e ao patriotismo e ao reduzir ao essencial o contraditório nos tribunais. E que o exemplo parta da Assembleia da República e se difunda por toda a estrutura do Estado.

Assim:

Consumismo estrangeiro, no limiar do impossível. Consumir bens de produção nacional – absorventes de múltipla e variada mão-de-obra.

Supressão à importação de veículos automóveis e máquinas.

Repartição do Poder/Exercício do Poder

Até ao momento actual, antes da crise, prevaleceu e aceitava-se com mais ou menos tolerância o escalonamento do Poder em:

– Poder Central – absolutismo doutro tempo, ou ditadura, e estrutura democrática actual – recolhe os ganhos e distribui as “benesses” obedecendo ao critério de conservar o poder.

– Poder autárquico, depende em tudo ou quase tudo do poder central. Segue os mesmos métodos.

– Poder do Povo, dá visibilidade à democracia, mas depois apaga-se na partidarice e no jogo de interesses que o cerca.

– Poder da Imprensa – confunde-se com o poder do Povo e sem os interesses.

Mas nós estamos em crise, e crise profunda, e há que fazer ajustamentos:

-1º escalão

Já que o Poder Central está afastado das realidades e portanto das soluções. O Poder Autárquico conhece minimamente as realidades e para parte delas as soluções

– Poder partilhado

– 2º Escalão – Devendo ou podendo ter a seguinte funcionalidade.

2.1. Autarquias isoladas, das grandes cidades;

2.2. Autarquias Associadas (áreas metropolitanas) interesses complementares e objectivos comuns

2.3. Associação de freguesias – distritos e províncias

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