Foto Luís Carregã

António Campos é um empresário da área da restauração. Em 2005, através do seu contabilista, solicitou junto da Segurança Social a redução da taxa mínima “devido à pouca atividade comercial e por motivo de obras no estabelecimento”. O processo foi-se arrastando e, em Março de 2011, foi tomada uma decisão que obrigava este contribuinte ao pagamento de uma verba a rondar os 14 mil euros pelas contribuições em falta.

Por achar o montante elevado, António Campos entregou uma reclamação a 25 de março junto dos serviços para a correção dos valores, cuja decisão foi conhecida um mês depois. Enquanto aguardava pela resposta, o empresário recebeu na sua morada uma carta a informar que lhe tinha sido penhorado “um terreno, três viaturas automóveis e a conta bancária” pelo não pagamento da verba relativa às contribuições em falta.

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