Joaquim Valente
O legado do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) deve-se enraizar nas prioridades políticas da União Europeia para a próxima década, devido às consequências sociais da presente crise, e aos efeitos negativos daí decorrentes, nomeadamente ao nível da saúde mental, à falta de solidariedade, e a insegurança pessoal.
A União Europeia assumiu o compromisso, até 2020, de tirar do risco de pobreza e da exclusão social pelo menos 20 milhões de Europeus num quadro de coesão social e territorial.
A actual crise económica, aumenta substancialmente as situações de pobreza e de exclusão, com uma múltipla dimensão abrangendo agora também a pobreza infantil, os jovens, os idosos, os trabalhadores com poucos rendimentos e a transmissão intergeracional.
Hoje há elementos muito complexos que levam à pobreza e à exclusão social, falando-se já de “novos nichos de pobreza” devido aos altos índices de desemprego, ao endividamento pessoal, às dificuldades económicas e sociais no acesso aos cuidados básicos como sejam a educação, a saúde, a habitação e outros serviços. A pobreza e a exclusão social não devem ser um estigma, mas antes um problema partilhado e um desafio de respostas para o poder político e para a sociedade.
A dimensão territorial da pobreza vai acentuar–se nos países periféricos da União Europeia e nas regiões com menos recursos económicos, sociais e culturais e com acentuada tendência para a desertificação.
Por tudo isto a próxima geração de fundos estruturais, devia incluir o apoio financeiro às políticas de inclusão social e às funções de serviço público e social que os órgãos de poder local já detêm.
Nas propostas políticas que o Comité das Regiões fez à União Europeia, salienta-se a importância e a competência dos órgãos de poder local, na execução de medidas de combate à pobreza, num quadro mais amplo do novo modelo socioeconómico, com o objectivo geral de facultar a todos os cidadãos da União Europeia uma qualidade de vida e de bem-estar.
A União Europeia deve em primeiro lugar realizar avaliações do impacto político e social dos novos índices de pobreza e exclusão social, e prestar apoio através da concessão de financiamentos e da promoção de intercâmbios de boas práticas, da partilha do conhecimento e das experiências positivas.
A legislação relativa ao mercado único devia introduzir uma cláusula social horizontal que tenha em consideração requisitos relacionados com a promoção dos níveis de emprego, de garantia de uma protecção social adequada, mantendo um nível elevado de ensino, e formação dos cidadãos e protecção da saúde com o exercício pleno dos direitos fundamentais reconhecidos pelos Estados Membros e já consagrados nos Tratados da União Europeia.
O Comité solicitou também que fosse estabelecida uma agenda europeia para o alojamento social e se explore a forma como os intervenientes políticos locais podem ser envolvidos de forma mais eficaz nesse processo de candidatura aos futuros fundos estruturais.
A Comissão Europeia devia preparar orientações para todos os Estados Membros para assegurar a participação efectiva do poder local na preparação de programas nacionais de reformas, sendo os chamados “pactos territoriais” potencialmente os mecanismos mais exaustivos e coerentes para envolver os órgãos do poder local nesse processo de acordo com os princípios de coesão territorial face ao agudizar dos problemas sociais.