Paulo Júlio

O programa do XIX Governo Constitucional foi debatido e aprovado, esta semana na Assembleia da República. Todos sabemos, enquanto Portugueses, onde estamos, como chegámos e, sobretudo, para onde queremos ir.

Não vão ser dias fáceis para nenhum Português mas, paradoxalmente, nunca esteve tão clara a necessidade de todos assumirem o seu papel individual na missão colectiva de salvar Portugal.

Mais do que nunca é necessário coragem e patriotismo, percebendo que as medidas a tomar não podem ser pintadas de cinzento. Este é o pano de fundo de uma legislatura complexa e, ao mesmo tempo, plena de oportunidades para corrigir problemas sistémicos da nossa sociedade.

A mudança é a palavra-chave e deverão ser os portugueses a protagonizá-la.

A agenda do novo Governo liderado por Pedro Passos Coelho não é definitivamente para fazer mais do mesmo. É uma agenda reformista e necessariamente com uma implementação rápida.

Com a consciência dos enormes desafios, tenho a honra de pertencer ao Governo de Portugal, como titular da Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa. A visão é, em coerência, uma agenda reformista e inovadora para o Poder Local, reforçando a proximidade com os cidadãos, o empreendedorismo, a inovação social e o aproveitamento das especificidades do território, como factores de desenvolvimento de Portugal.

Portugal precisa de um Estado menos centralizado e que saiba induzir uma cultura de responsabilidade, de forma transversal, na sociedade. O aprofundamento do municipalismo e a reformatação de competências devem ser definidos, no sentido de melhor servir as pessoas e gastar menos recursos públicos.

As autarquias estão abertas a novos desafios e a definir, nas associações de municípios, vários patamares de competências que permitam reduzir custos, servindo melhor os cidadãos e as estratégias de desenvolvimento territorial.

Por outro lado, é necessário fazer a reforma administrativa do território, sem complexos nem preconceitos mas, com muito bom senso. É isso que faremos, chamando todos os actores à participação de um processo que deve ser sempre conduzido com mentalidade aberta.

Estes são temas de todos nós, embora muitas pessoas achem o contrário. Os municípios e as freguesias são indubitavelmente motores de desenvolvimento e de proximidade local. Por essas mesmas razões, a reflexão sobre competências, número de órgãos autárquicos e divisão administrativa pode e deve ser realizada, numa lógica de território e das pessoas.

Este é um desafio local mas, por ser local, também é um desafio nacional!