Rita Rato

Cada vez é mais clarinho como a água que a melhor forma de defender os direitos, liberdades e garantias democráticas é através do seu exercício efectivo.

É exactamente por conhecermos os nossos direitos e liberdades democráticas que entendemos que é tão importante que muitos outros o saibam também. A conversa, o documento, os cartazes, os murais são instrumentos de divulgação de ideias, não só para a JCP mas para todas as organizações políticas e associações. Aliás, o direito à propaganda política conquistado com a Revolução de Abril e consagrado na Constituição é inseparável da luta de gerações de portuguesas pelo direito à liberdade de expressão.

Sabemos bem (mas é sempre bom não permitir que se esconda e apague) quão dura foi a luta de 48 anos de fascismo para conquistar o direito a falar, contactar, esclarecer, organizar, mobilizar, pintar, distribuir e realizar livremente o direito de propaganda e a liberdade de expressão e reunião.

Sabemos bem a quantos já dissemos que sim, que é um direito da JCP e do PCP contactar com os trabalhadores dos centros comerciais por serem espaços de gestão privada mas de uso público, nos espaços públicos das escolas de ensino superior (inclusive as que já são fundações de direito privado), à porta das escolas do ensino secundário, e a quantos e quantos já lembrámos que a pintura mural é um direito democrático do qual não abdicamos.

Sabemos ainda melhor que estes instrumentos de propaganda são imprescindíveis para aqueles que como o PCP e a CDU conhecem todos os dias o silenciamento e deturpação inaceitável por parte da comunicação social dominante, determinado pelos seus donos, e só têm ao seu dispor os meios próprios e a militância para esclarecer e informar.

Isto tudo a propósito dos recentes e graves episódios da responsabilidade do Governo Civil de Coimbra de impedimento da realização de uma iniciativa de rua da CDU, e dos acontecimentos recentes nas comemorações do 1º de Maio. Isto tudo seria menos preocupante se fossem casos isolados, mas não são. Os sucessivos casos de dirigentes e activistas sindicais e estudantes identificados, julgados e condenados por estarem com os trabalhadores na sua luta estão ainda frescos na nossa memória. A melhor forma de defender os direitos democráticos é exercê-los, vamos a isso.