O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra aceitou esta segunda-feira (11) uma providência cautelar do Instituto Educativo de Souselas, que lhe permite voltar a receber os financiamentos que o Ministério da Educação (ME) interrompera.

Aquela escola privada tinha-se recusado a assinar a adenda aos contratos de associação e, por isso, vira interrompido o financiamento por parte do ME, que a instituição diz ultrapassar já um milhão de euros em dívida.

O diretor pedagógico do Instituto Educativo de Souselas revelou à Lusa que o ME tem agora dez dias para pagar as mensalidades de janeiro a abril do corrente ano, que serão de imediato canalizadas para saldar os salários em atraso e as dívidas a fornecedores e à banca.

Na providência cautelar o ME fica também obrigado a pagar as mensalidades futuras “até ao dia 25 de cada mês” ao Instituto Educativo de Souselas, que é frequentado por 710 alunos.

O Ministério da Educação revelou ontem que não contestará a providência cautelar que o obriga a pagar as mensalidades a uma escola privada de Coimbra que recusou assinar a adenda ao contrato de associação.

“O Ministério da Educação não vai recorrer da sentença. O que Tribunal decidiu é que deve ser pago o valor previsto na portaria, o que o Ministério sempre defendeu (e não o valor anterior que era o pretendido pela escola)”, revelou uma fonte do ME.