Foto de Jot'Alves

A câmara da Figueira da Foz aprovou esta terça-feira (12) por unanimidade o regulamento de utilização das infraestruturas do Núcleo Piscatório/Portinho da Gala, no braço sul do Mondego, que serve cerca de 70 pescadores artesanais.

À obra, iniciada em 2006 pelo Instituto portuário de Transportes Marítimos e concluída pela Administração do Porto da Figueira da Foz, foi associada a edificação de infraestruturas terrestres de apoio, cuja gestão foi cedida a título definitivo, em janeiro último, à autarquia.

Esta terça-feira, na reunião ordinária do executivo, o presidente da Câmara, João Ataíde, lembrou o processo de requalificação do Portinho da Gala, a que se seguiram reuniões com a junta de freguesia de São Pedro “porta-voz” dos 70 pescadores.

O autarca frisou que o regulamento e as taxas hoje aprovadas, sustentadas por um estudo económico-financeiro, levam em conta a relação custo/beneficio dos serviços prestados – aluguer de armazéns de aprestos e lugares de amarração de embarcações, entre outros – mas foram baseadas, igualmente, numa “politica de apoio à comunidade piscatória” local.

O regulamento determina, entre outros pontos, um valor a pagar de 24,39 euros anuais, acrescidos de IVA, por cada lugar de amarração dos botes de pesca, montante que no caso de outras embarcações de navegação local cresce para os 48,78 euros ano+IVA.

Os interessados nos lugares de amarração deverão formalizar a sua candidatura à Câmara Municipal em prazo a fixar, sendo a atribuição de lugares “realizada mediante sorteio”, informa.

Já os 80 armazéns de aprestos disponíveis em cinco edifícios – aos quais se podem candidatar os titulares dos lugares de amarração – têm um custo anual associado de 71,9 euros+IVA cada.