Gabriel Nissim realça importância da Internet sem pôr em causa os direitos das pessoas

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Gabriel Nissim, defendeu que a Internet e as redes sociais são importantes para vida das pessoas desde que não ponham em causa os seus direitos.

“A Internet não deve ser um espaço de não direito”, disse Gabriel Nissim em Coimbra, ao intervir num encontro de formação subordinado ao tema “O direito à liberdade de aprender e ensinar”, promovido pelo Colégio Rainha Santa Isabel.

A sociedade dispõe atualmente desse “novo espaço da vida quotidiana”, que deve ser fruído e potenciado pelos utilizadores, mas no qual “é necessário que se faça sentir os direitos das pessoas”, referiu.

Para aquele teólogo e filósofo francês, que nasceu em Florença (Itália), importa “ensinar às pessoas, sobretudo aos jovens, que quando estão na Internet têm de se respeitar mutuamente”. A regulamentação do uso da Internet, designadamente dos blogues e redes sociais, “vai concretizar-se de forma progressiva” a nível global, vaticinou.

Entretanto, “o respeito mútuo, a segurança e os direitos humanos” são valores que devem nortear a sua utilização, preconizou Gabriel Nissim, salientando “a importância vital da educação neste domínio”.

Na sessão de abertura, Adão da Fonseca, presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, afirmou que “um país livre é um país em que o Estado promove as diferentes formas de ministrar a educação”, do setor público, ao particular e cooperativo. Em Portugal, “não podemos aceitar que não seja promovida a manifestação daquilo que as pessoas pensam que é importante”, disse.

“Estamos preocupados com algumas situações recentes no campo da liberdade da educação”, afirmou Adão da Fonseca, numa alusão às novas regras que o Governo pretende introduzir no financiamento dos contratos de associações com escolas do setor particular e cooperativo. Na sua opinião, “a luta pela liberdade em Portugal está hoje a ser exercida na luta pela liberdade da educação”.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo, e a diretora do Colégio Rainha Santa Isabel, Maria da Glória, foram outros dos oradores que intervieram na abertura dos trabalhos.

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