O ensino particular e cooperativo também é ensino público: a perigosa estatização da educação (parte I)

Através de contratos entre o Ministério da Educação e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, o Estado Português complementa a rede de oferta pública. Financiando estas escolas através dos contratos de Associação e Patrocínio, ou financiando as famílias através dos Contratos Simples e de Desenvolvimento, garante um ensino gratuito nas mesmas, salvaguardando formas de ser e estar diferentes, que devem fazer parte do leque de escolhas educativas num País democrático.

O Presidente da República já alertou para que ”Deve haver multiplicação e diversificação na escolha e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de ensinar e de aprender que fica comprometida”

Ora, o Orçamento do Estado preconiza cortes de dez por cento para as escolas do Estado e trinta por cento para as escolas com Contratos de Associação. Porque é que estas escolas, e consequentemente as famílias que escolheram o EPC, vão ser mais penalizadas?

O Estado devia ser uma “pessoa de bem”, devia respeitar os seus compromissos. Não pode iniciar o ano escolar a dizer uma coisa e, passados dois meses, dizer outra. Não sabia da sua situação económica? Assistimos recentemente a situações escandalosas de gastos exorbitantes em ordenados de executivos de empresas públicas que nunca mostraram obra, obras megalómanas que deixaram para trás equipamentos recentemente adquiridos, carros do estado topos de gama, uma alteração na forma de gerir as Escolas do Estado, com Directores/Gestores que viram os seus rendimentos disparar fazendo exactamente o mesmo que faziam quando eram eleitos. Que me desculpem estes Directores/Gestores, cuja maior parte conheço e cujo trabalho respeito, mas era altura de fazer isto?

Muitos destes colégios foram construídos de raiz, adaptados ou renovados com dinheiros públicos, dinheiros comunitários. E agora, se desaparecerem? Não temos que prestar contas a ninguém? Quando voltar a não haver salas em número suficiente nos centros das cidades, o que irá acontecer seguramente se os colégios fecharem, onde é que estes “responsáveis “ pela educação vão meter toda esta população escolar? Vão pedir às autarquias para transportar os jovens para escolas estatais da periferia?

Os contratos vão ser decididos caso a caso, anualmente?! As mudanças permanentes nas “regras do jogo” não permitem planificação a médio ou longo prazo e desestabilizam a organização, o corpo docente, as famílias e, como tal, as alunas e alunos. Não me atrevo a pensar que seja essa a ideia. Não me atrevo a pensar que se trata de um aproveitamento da chamada “crise” para fazer expiação política, embora, na verdade, todo o percurso pareça orientado para esta solução final.

Não se compreende uma forma de tratamento tão desigual e discriminatória quando, comprovadamente, estas escolas gastam menos, complementam a oferta em zonas carenciadas e na generalidade apresentam melhores resultados.

Também, porque as escolas ditas públicas estão absorvidas na aplicação permanente de directivas que vêm do ME, são bombardeadas com todo o tipo de solicitações de natureza burocrática, vêem–se a braços com um controverso e complicado processo de avaliação docente, com um descontentamento generalizado patente na quantidade de professoras e professores que pediram reforma antecipada.

2 Comments

  1. Sofia Araújo says:

    Já está a ver a onda a passar para outra cor e por isso defende os próximos. Toda a gente sabe.

  2. Esperamos ansiosamente pela nova cor…

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