Exportações, o anúncio do anúncio…

As empresas portuguesas têm feito um grande esforço para conquistarem novos mercados, promoverem as exportações e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa.

Existe unanimidade quanto a este caminho, temos de exportar mais, subir na cadeia de valor e substituir produtos importados por produção nacional.

Este difícil caminho é o único a percorrer, independentemente dos inúmeros escolhos que vão, das enormes dificuldades de concorrer numa economia globalizada em que as armas são diferentes e as situações de concorrência são muitas vezes desleais, às que derivam da difícil situação dos mercados que dificultam o acesso ao crédito e aos seguros de crédito.

Se às empresas se exige um processo de modernização, de aposta na inovação e na qualidade, ao Estado compete ter políticas públicas claras e eficazes que as ajudem.

De facto, o Orçamento do Estado para 2011 apresenta a promoção das exportações como a prioridade das prioridades mas, quando começamos a esmiuçar as medidas, verifica-se que muitas delas são requentadas, muitas vezes apresentadas e nunca concretizadas.

Senão vejamos, o Fundo de 250 milhões de euros anunciado como a grande medida deste orçamento 2011 para promover a internacionalização e as exportações, foi “anunciado” em 19 de Novembro de 2009, em conjunto com um pacote de medidas, “relançado” em Dezembro de 2009 e “anunciado”outra vez em Janeiro de 2010 e “anunciada” a criação em Abril de 2010.

Publicado em Diário da República só o foi em 1 de Junho de 2010, com menção de que seria regulamentado em 60 dias e oportunamente indicada a entidade gestora.

Até agora nada mexeu, excepto “novo” anúncio de um “novo” fundo de 250 milhões previsto no OE 2011 e apresentado como a grande novidade pelo Ministro da Economia.

Em matéria de benefícios fiscais de projectos de investimento com vista à internacionalização, previstos no Código Fiscal do Investimento, publicado há mais de um ano, pode verificar-se no site http://www.min-financas.pt/inf_fiscal/CICIFI.asp que ainda não estão disponíveis os formulários.

Quanto aos seguros de crédito às exportações é perguntar às empresas exportadoras o calvário que têm que percorrer, para já não falar da dificuldade de financiamento para a compra de matérias-primas.

Ah!, já me esquecia, o Governo apresenta como grande conquista a criação de 14 Lojas de exportações, espaços físicos que não se sabe quanto custaram na instalação e no funcionamento; não teria sido melhor contratualizar a rede associativa para fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras? Seria certamente mais barato e eficaz.

Em tempos de “vacas magras” impõe-se focalização na gestão dos recursos escassos e que se passe dos anúncios às concretizações.

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