Editorial: Liberdade de ensino

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O secretário de Estado da Educação, Trocado da Mata, voltou ontem a garantir que o Governo não vai fazer cortes cegos nos contratos de associação com colégios privados. E fez questão de sublinhar um dado importante: os apoios são para manter “nos locais onde não existe ensino público alternativo”.

Há uma semana, no Parlamento, já o primeiro-ministro tinha balizado a questão: os contratos de associação não têm nada a ver com liberdade de ensino; e o Governo não tem nada que andar a subsidiar as escolas privadas. Muito menos quando não prestam efetivo e universal serviço público.

Mas o que nem Trocado da Mata nem José Sócrates ousaram, ainda, dizer é que este imbróglio tem, em Coimbra, um caso bem esdrúxulo para resolver. Tudo porque a anormal concentração de colégios com turmas pagas pelo Estado (à média anual de 100 mil euros cada) faz com que muitas escolas públicas estejam “às moscas” – dados atualizados apontam para mais de 100 salas livres, no concelho.

Ora, aqui, cabe perguntar: quantos, de entre os alunos que frequentam, “à borla”, aulas nos colégios do “miolo” da cidade são oriundos de famílias carenciadas, dos escalões 1 e 2 da ação social escolar? Os números não são públicos, ainda. Quando o forem, muita da argumentação agora esgrimida cairá por terra.

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