Conselho de Educação de Leiria pede ao ministério para manter contratos com escolas

O Conselho Municipal de Educação de Leiria aprovou uma moção na qual pede à tutela a manutenção dos contratos de associação com os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo do concelho.

“O Conselho Municipal de Educação (…) decidiu manifestar a necessidade de manutenção dos contratos de associação, uma vez que representa o interesse público para a política educativa concelhia”, lê-se na moção que esta tarde foi subscrita pelo executivo municipal de Leiria, que deliberou ainda remeter o documento ao Ministério da Educação.

Na moção, aprovada na segunda-feira, o conselho refere que “num universo de 7399 alunos matriculados” nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico do concelho, “2662 encontram-se matriculados em seis estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o ministério”.

“Os estabelecimentos da rede pública têm capacidade para receber apenas 222 turmas, tendo sido homologadas 235 pela rede escolar (4737 alunos)”, lê-se no documento, que aponta a existência de “uma sobrelotação das escolas da zona urbana com taxas de ocupação bastante superiores à capacidade das mesmas”.

Para o Conselho Municipal de Educação, “os contratos de associação foram celebrados para dar resposta a situações de rotura da oferta pública, situação que se mantém”, advertindo que a “eventual não celebração de contratos de associação obriga a que a rede pública, já por si deficitária, não tenha capacidade para receber todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos”.

O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, depois de “um diálogo estabelecido” entre Belém e o Governo, que deu origem a um “novo texto”.

“Tendo em conta a evolução verificada, que contempla de modo satisfatório as principais dúvidas que a versão inicial suscitara, entendeu o Presidente da República promulgar o diploma”, refere um comunicado divulgado no site da Presidência da República.

Na nota é explicitado que, “em devido tempo”, a Presidência da República manifestou ao Governo “reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma” que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

A versão inicial do diploma previa a assinatura de contratos anuais, mas o texto final estipula contratos válidos por ciclos de estudos, com a possibilidade de ajustamento anual do número de turmas financiadas, segundo explicou a ministra da Educação, Isabel Alçada.

Por outro lado, ficou salvaguardado que os alunos poderão completar os seus ciclos de estudos nas escolas que frequentam, ou seja, a haver redução do número de turmas esta vai verificar-se apenas no 5.º, 7.º e 10.º anos.

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