Câmara da Sertã vai terminar contrato com ministério para gestão de escolas

A Câmara da Sertã vai terminar o contrato com o Ministério da Educação para gestão de escolas, alegando encargos a mais e dinheiro a menos para “o ensino ter qualidade”, informou hoje (27) o presidente José Farinha Nunes.

Segundo o autarca, a transferência de competências previa o financiamento de 93 funcionários do Agrupamento de Escolas da Sertã, mas no dia seguinte à assinatura do contrato foi dito à autarquia que o rácio de funcionários por número de alunos era de apenas 73, ou seja, o valor a transferir para a câmara seria menor.

No entanto, “o agrupamento de escolas garante que não é possível funcionar só com 73 funcionários”, destacou José Farinha Nunes.

“O Ministério da Educação terá que ponderar entrar em contacto com o agrupamento e ver quantos funcionários são efetivamente necessário. E terão que investir nos edifícios”, realçou.

Três espaços escolares passaram para as mãos da câmara, mas um deles, a Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos “têm muitos custos de manutenção e precisa de obras profundas”.

Trabalhos que, sem uma transferência de verbas superior aos atuais 60 mil euros por ano, “não estão ao alcance do município, cuja situação financeira não é fácil”, lamenta José Farinha Nunes.

“Estamos a fazer esta pressão porque queremos qualidade de ensino”, referiu o autarca, adiantando: “não quer dizer que, no futuro, não venhamos a ponderar e fazer novos contratos”.

O fim do contrato de transferência de competências, a 31 de dezembro, não é uma surpresa, garante o autarca.

“Tivemos várias reuniões na Direção Regional de Educação do Centro e na secretária de Estado da Educação. Tudo isto foi conversado e chegámos à conclusão que a única hipótese era esta”, sublinhou.

De acordo com o autarca, as despesas de saúde dos funcionários foram outro problema.

“Ainda não está definido quanto é que as câmaras vão receber relativamente a custos com saúde, mas os cartões da ADSE já estavam em nome da Câmara da Sertã”, lamentou o autarca.

José Farinha Nunes critica a fórmula que já lhe foi comunicada para as câmaras suportarem os custos com a ADSE.

“Estavam a pensar num custo médio por funcionário e isso não é possível. Acho justo que se suportem os custos efetivos e não um custo médio, pois isto não é um negócio e se um funcionário teve uma determinada quantia de custos, deve ser esse o valor suportado”, concluiu.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*