As contas que o Estado não quer fazer

Muito se tem dito sobre os custos das escolas privadas ao erário público, numa tentativa de por fim ao financiamento de escolas privadas inscritas na rede pública de educação. O Ministério limita-se a dizer que as contas feitas pela OCDE e pelos colégios estão erradas mas não diz onde; fornece um número e não esclarece a que diz respeito. Aprendi, bem cedo, que só se pode comparar o comparável. Vamos a isso.

Vou fazer um pequeno exercício, que peca por simplista, pois exclui pequenos detalhes técnicos de execução dos famosos contratos de associação, e leva ao limite máximo aquilo que poderia ser a contrapartida financeira a pagar às escolas. Esta perspectiva favorece, deliberadamente, o Estado que paga sempre menos que os valores que apresento de seguida.

Tomemos como exemplo uma turma de 26 alunos (uma turma regular tem entre 24 e 28 alunos), de 6.º ano do Ensino Básico. Entre direcção de turma, cargos, desdobramentos e áreas/disciplinas com leccionação de dois professores, esta turma implica 48 horas lectivas. Partindo do pressuposto que nesta turma leccionam professores com 18/20 anos de serviço, a meio da carreira profissional, o que é normal numa escola com algumas décadas de serviço público de educação que não tenha optado por vínculos precários, em 14 meses, temos um gasto de 59.042 euros. A este valor acrescem os encargos sociais (Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações), num total de 23,75% e o seguro (1%). Só em docentes, esta turma passa a custar 73. 654 euros. Por esta mesma turma o Estado pagará, no limite máximo, 109.456 euros. Este será o custo final da turma. Convém dizer que os custos de cada escola estão indexados directamente à massa salarial dessa escola, de acordo com a tabela salarial.

Tal significa que desse montante, 109.456 euros, vamos devolver ao Estado os encargos sociais (14.022 euros), pagar o seguro (590,42 euros), pagar aos docentes (59.042 euros). Restam 35.801,5 euros para custear, proporcionalmente, todos os restantes funcionários auxiliares, as despesas com equipamentos (aquisição e manutenção), conservação de edifícios, gastos correntes (electricidade, água, gás, telecomunicações), actividades de enriquecimento curricular, biblioteca, etc. Registe-se que não foram incluídos gastos com refeitório e psicólogos.

No tocante aos funcionários auxiliares, as escolas devolvem ainda ao Estado os mesmos 23,75% de encargos sociais, sobre os seus vencimentos, da responsabilidade das escolas.

O mesmo raciocínio aplicado às escolas do Estado: se retirarmos os valores que o Estado não paga directamente (encargos sociais, seguros e impostos que suporta indirectamente e não agravam o custo do aluno e outras despesas correntes), teremos um custo por aluno/ano, nesta turma, de cerca de 2.700 euros. Gostava de ver uma escola do Estado a funcionar com estes montantes. Este cálculo médio é muito inferior aos 3.700 euros que o Ministério se propõe para o próximo ano, em iguais circunstâncias. E não estou a imputar proporcionalmente os valores que alguém vai ter de pagar em rendas junto da Parque Escolar, EPE, ou de quem possua os imóveis; muito em breve saberemos quanto vai custar ao erário público esse luxo, de eficácia duvidosa, que invadiu as escolas do Estado. Mais uma empresa pública…

Este exercício pode fazer-se para qualquer grupo turma do ensino privado, atendendo à tipologia de escola. Isto é um “mito”? Boas contas!

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