Tratado de Lisboa visa União Europeia mais eficaz

A chefe da Representação em Portugal da Comissão Europeia, Margarida Marques, afirmou hoje, em Coimbra, que o Tratado de Lisboa procura introduzir mecanismos para que a União Europeia (UE) funcione de “uma forma eficaz, transparente e democrática”.

Ao proferir uma conferência na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Margarida Marques aludiu ao novo mecanismo introduzido pelo Tratado de Lisboa, a Iniciativa de Cidadania Europeia, que prevê que um milhão de cidadãos da UE possa sugerir à Comissão Europeia (CE) que esta proponha uma iniciativa nua área de competência da União.

“A partir de 01 de janeiro, os cidadãos podem beneficiar do seu direito de Iniciativa de Cidadania Europeia”, afirmou, garantindo que o regulamento procurou “dar credibilidade” ao novo mecanismo e colocá-lo ao serviço dos cidadãos.

Através desta nova forma de participação na definição das políticas da UE introduzida pelo Tratado de Lisboa, um milhão de cidadãos de um número significativo de países pode apresentar uma petição à CE numa área de competência da União.

Na sua intervenção, a chefe da Representação em Portugal da CE referiu-se, entre outras, às inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa como as alterações no figurino de votação, o alargamento das áreas políticas que obrigam à co-decisão, a criação da figura do presidente da UE e a atribuição, ao conselho Europeu, do valor de instituição.

A criação do Serviço Europeu de Ação Externa e as políticas sociais incluídas na Carta dos Direitos Fundamentais, que é parte integrante do Tratado, foram outros dos aspetos focados na conferência, que se realizou no âmbito do mestrado em Contabilidade e Finanças da Faculdade de Economia de Coimbra.

“A União Europeia está hoje mais preparada para enfrentar os desafios mundiais com a criação do espaço de liberdade, segurança e justiça”, salientou ainda Margarida Marques, adiantando que este permite atuar com “uma base legislativa mais sólida” contra fenómenos como o terrorismo.

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