Sanear ou agravar?

O peso da dívida e a diminuição da receita que se tem registado ao longo dos últimos anos têm contribuído para o agudizar das dificuldades de tesouraria com que o município se debate.

Neste contexto a necessidade de sanear as finanças municipais recolhe a unanimidade das diferentes forças políticas.

O problema reside nas divergências observadas relativamente aos pressupostos do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) da autarquia da Figueira da Foz. O documento apresentado integra dois propósitos que procuram fundamentar a viabilização do empréstimo, a contenção da despesa corrente e a maximização da receita.

Do lado da despesa as rubricas orçamentais de encargos com pessoal e aquisição de bens e serviços determinam pela sua expressividade a futura evolução da mesma; prevê o plano aumento dos custos com pessoal a partir de 2012, relativamente à rubrica aquisição de bens e serviços os custos aumentam já em 2011.

Na observância da fatalidade da despesa, debrucemo-nos agora sobre o lado da receita. Aqui a expectativa de aumento da receita é generalizada e constante em todas as rubricas, constitui-se assim como verdadeira protagonista até 2021, o que traduz uma previsão de maior crescimento industrial, animação do mercado de imóveis, incremento na venda de veículos e aumento constante do imposto municipal de imóveis. Os impostos indirectos traduzem idêntica expectativa de receita. Quanto a transferências do Estado prevê-se o seu crescimento já em 2012…

ignorando-se assim a estagnação ou eventual recessão da economia nacional e em particular os diferentes PEC.

A passividade perante a rigidez da despesa, mas de sobremaneira o inflacionamento da receita, relegam este pretenso plano de saneamento para o domínio da fantasia, que a ser aprovado provocará uma agonia irreversível nas finanças municipais que se traduzirá no aumento da dívida de médio-longo prazo e no descontrolo crescente da dívida de curto prazo.

Deveremos, pois, rever os pressupostos do plano, conferindo-lhe rigor e a adequação que carece, o que necessariamente implicará redefinir as prioridades de investimento.

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