Reorganização do Poder Local: uma reforma inadiável

Nos últimos meses, depois do Governo ter lançado o Livro Branco sobre o Sector Empresarial Local, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), muitas têm sido as autarquias a dar notícia da intenção de extinguir ou fundir as suas empresas municipais.

Este facto, acrescido de declarações mais assertivas de alguns presidentes de câmara, de vários partidos, demonstra que a decisão do Governo em introduzir o tema como objecto de reflexão está a fazer o seu caminho.

Este universo de opinião é ainda curto e não permite conclusões, mas há uma constatação incontornável dos autarcas que deram opinião: o sector empresarial deve ser redimensionado em nome do rigor, da transparência e sustentabilidade.

É tempo, pois, de avançar para uma outra reforma: a reorganização e redimensionamento das autarquias locais, municípios e freguesias. Bem sei que a primeira reacção será de incredibilidade, mas a verdade é que o Governo lançará o debate até á Primavera.

Com 308 municípios, 4260 freguesias, 57445 eleitos, cerca de 3 mil milhões de euros de transferências anuais, mais receitas próprias, quadro comunitário e responsabilidades elevadas na banca, há que promover uma reflexão que nos permita avaliar e definir o caminho a seguir.

A DGAL, no seu Portal, dá-nos conta, pela primeira vez na nossa democracia, da evolução, a vários níveis, do poder local. É uma informação que passa a ser feita duas vezes ao ano: no Outono e na Primavera. E, entre outros elementos, é possível perceber que um terço das autarquias está em grave situação financeira.

Esta não decorre do PEC I ou II ou do OE 2011 que ainda não está em execução. As indicações decorrem das contas validadas de 2009, ano que se seguiu a 2008 com aumentos médios de 4,8%. Portanto, fora de qualquer contexto de austeridade excepcional.

O quadro abaixo dá-nos nota, por exemplo, do número de freguesias, na Região Centro, com menos de 500 eleitores. E a pergunta é se podemos ou não encontrar uma solução que faça ganhar escala sem esquecer que uma pequena freguesia pode ser em certos casos mais útil e necessária do que uma outra, maior e urbana, que coexista com todo o tipo de serviços: Loja do Cidadão, Finanças, Segurança Social, Notários, CTT e tudo o mais que é comum a qualquer cidade? As respostas podem ser muitas, mas uma única coisa é certa: a reorganização do poder local é uma reforma inadiável!

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