Proteção de crianças e jovens em análise na Guarda

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“Usa os teus direitos. Respeita a Diferença!” é o tema do encontro que irá decorrer na próxima quinta-feira, 11 de novembro, no Governo Civil da Guarda. Trata-se de uma sessão de trabalho, a realizar durante a manhã, em que vão participar as comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Distrito da Guarda, no decorrer da qual serão analisados aspetos ligados à funcionalidade, ao desempenho, às potencialidades e aos constrangimentos destas entidades.

Estará presente a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, e o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro.

A deslocação da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação insere-se na ronda de reflexão que está a efetuar com as comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e “todos os agentes que têm vindo a contribuir para uma nova filosofia na sinalização e acompanhamento das crianças em risco e das suas famílias: segurança social, justiça, segurança interna, saúde e educação”, de acordo com a informação do Governo Civil da Guarda.

O quadro técnico das referidas comissões foi reforçado nos últimos anos a par da estruturação e formação de quadros; foi igualmente reforçado o protocolo financeiro com os municípios e criaram-se ferramentas informáticas que permitem a recolha de informação em tempo útil e o acompanhamento em rede dos processos.

A propósito desta iniciativa, o Governo Civil da Guarda lembra a implementação do projeto Nascer Cidadão e a requalificação da Linha Nacional de Emergência Social (144). Instituiu-se igualmente a “articulação direta entre as comissões e o Ministério Público, estabeleceram-se protocolos com as IPSS e Organizações Não Governamentais, no sentido do acompanhamento da execução das medidas de promoção e proteção, e reforçou-se a representação de elementos da área da saúde”.

A melhoria na promoção de Direitos e proteção das crianças e jovens tem sido apoiada por medidas como o novo regime jurídico do “Apadrinhamento Civil”, pelas “Famílias de Acolhimento”, criação do Observatório Permanente de Adopção, definição de projetos de vida para as crianças e jovens em situação de acolhimento e pelo aumento do número de técnicos por criança.

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