Políticas sociais sem austeridade

Afinal, o Orçamento do Estado para 2011 não vai implicar a cobrança de IVA, que seria de 23%, nas obras realizadas pelas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social. A proposta inicial previa esta cobrança, mas a Ministra do Trabalho anunciou esta semana que as obras sociais das IPSS já contratualizadas, ou com candidatura aprovada, em projectos co-financiados, não serão abrangidas pelo novo Orçamento do Estado, que previa a anulação do reembolso do IVA.

Esta aposta do Governo na política social é sem dúvida uma mais-valia e uma notícia positiva. A vertente social é assim salvaguardada e defendida, passando à margem das demais medidas de austeridade fundamentais para o país. Porque se esta medida seguia para avante iria impor o fim das obras já lançadas pelas IPSS e misericórdias.

O executivo, liderado por José Sócrates, foi sensível a estas implicações sociais, compreendeu tudo o que estava em causa e optou por esta excepção. A solução agora encontrada, que foi negociada pelo primeiro-ministro e pelos responsáveis das IPSS, dita a continuidade dos serviços – que são essenciais para muitas famílias!! – desenvolvidos por esta instituições, tais como o apoio a crianças e jovens, o apoio à família, a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; a promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; a educação e formação profissional dos cidadãos; e a resolução dos problemas habitacionais das populações… porque estes são os objectivos máximos destas organizações. Estas têm por finalidade o exercício da acção social na prevenção e apoio nas diversas situações de fragilidade, exclusão ou carência humana, promovendo a inclusão e a integração social, desenvolvendo para tal, diversas actividades de apoio, em geral, a toda a população necessitada.

Por isso, foi com muita satisfação que recebi esta notícia, esta excepcionalidade para as IPSS é crucial para a continuidade das políticas sociais, que se traduzem no apoio dos mais carenciados.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*