O PSD é uma verdadeira força de bloqueio às autarquias

No debate do Orçamento do Estado suscitou-se, mais uma vez, a questão do pagamento das remunerações aos presidentes de junta de freguesia que exercem funções a tempo inteiro ou a meio tempo.

Ultrapassada a interpretação inicial das Finanças em prever os meios financeiros necessários para o seu pagamento, face à previsível coligação das forças da oposição para os impor, o Governo, através do Grupo Parlamentar do PS, apresentou uma proposta que além de dar satisfação a esta pretensão vinha trazer justiça nesta matéria.

Com efeito, a proposta apresentada previu um reforço da verba global disponibilizada para as freguesias e que seria distribuída por todas, disponibilizando, por um lado, verbas para o pagamento das remunerações e, por outro, reforçando as transferências, mesmo para aquelas cujos presidentes não exercem funções a tempo inteiro ou a meio tempo.

Era uma solução justa que não distinguia nem discriminava as freguesias. Num voltar de face imposto pelo acordo com o PSD, o mesmo partido que suporta o Governo teve de reajustar a proposta em que apenas contempla verbas para as freguesias que são presididas a tempo inteiro ou a meio tempo.

Trata-se de uma opção injusta, imposta pelo PSD ao Governo, que vai beneficiar cerca de quatro centenas de freguesias e que prejudica todas as demais 3800, cujas remunerações dos presidentes são exclusivamente suportadas pelos magros orçamentos próprios que, no caso de 1705 freguesias, cerca de 45%, é inferior a 30.000 € e para 195 é mesmo inferior a 20.000 €.

Não se compreende o desnorte político que privilegia cerca de quatro centenas com 35.000 € anuais para pagar a remuneração dos seus presidentes e que ignora os demais milhares que têm de suportar as suas remunerações com os seus míseros orçamentos. Mas na actual pressão sobre as autarquias, ignorando as propostas e legislação concreta do Governo, o PSD enveredou por um caminho que ignora por completo as mais antigas ambições das autarquias locais. Basta a título de exemplo verificar o que o PSD fez em três áreas distintas no corrente ano.

Na área da edificação aprovou uma apreciação parlamentar que colocou fim à possibilidade certificação de projectos e instalações de gás e de electricidade por engenheiros;

Na área da inspecção automóvel aprovou uma apreciação parlamentar que pôs fim à possibilidade de se alargar a rede de centro de inspecções;

Na área da responsabilidade financeira chumbou uma proposta do Governo que equipara os autarcas aos membros do Governo.

Daqui se retiram, de forma simples e evidente, quatro conclusões: o actual PSD não apoia as pretensões das autarquias; ignora as posições da ANMP; os seus autarcas, nomeadamente os dirigentes da ANMP, não têm qualquer influência nas decisões do partido; o PSD é uma verdadeira força de bloqueio às autarquias.

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