Foto Carlos Jorge Monteiro
P – O que diferencia o seu projeto?
R – Eu tenho um projeto para os próximos 10 anos da ordem. Foi essa a minha preocupação: pensar a ordem, a profissão e o sistema de justiça para a próxima década. Não me candidato contra ninguém. Aliás, comecei a edificar o meu projeto antes do atual bastonário ter anunciado a sua recandidatura. É por isso que eu digo que este é um projeto com alma, com objetivos, com medidas. Eu tenho um longo trabalho desenvolvido na ordem. Um trabalho de resultado, de eficácia, de concretização.
Por exemplo…
Consegui concretizar muitas coisas boas para os advogados, bem como estive presente no momento de maior desenvolvimento que a ordem alguma vez teve. É essa a experiência que eu tenho. São os resultados que obti na altura que eu quero agora disponibilizar para a profissão. É esta a principal diferença em relação às outras candidaturas. A candidatura do dr. Marinho Pinto tem um projeto para o presente. O dr. Fragoso Marques está afastado há alguns anos da profissão, da justiça. Como tal, é um projeto de passado.
Porque fala num projeto de uma década?
Nós temos de pensar em médio e longo prazo. Ir executar um mandato de três anos e executar medidas para se esgotarem logo naquele período torna a ordem numa manta de retalhos. Por isso mesmo, as minhas medidas têm caráter estruturante. Eu não quero estar na ordem 10 anos, mas simplesmente três anos.
Isso não é contraditório da sua parte?
Não, porque eu quero lançar um conjunto de medidas para a ordem para que esta se renove e se adapte aos novos tempos servindo a justiça num prazo mais alargado. É muito ambicioso, pode-se pensar. Mas eu e a minha equipa somos muito ambiciosos.
Que medidas pretende colocar logo em prática, caso seja eleito?
A ordem, neste momento, tem um problema de instabilidade institucional. A ordem está estilhaçada, desorganizada, imobilizada. É uma ordem que não consegue funcionar e em que os órgãos não cooperam entre si. Daí que as primeiras medidas sejam de caráter mais estrutural e que se estendem num prazo de meio ano. São medidas que visam dotar a ordem de orçamento, aprovação das contas do passado, o regresso ao funcionamento dos órgãos da ordem e gerar consenso entre os órgãos à volta desta ambição. Em relação às medidas estruturais, elas passam pela defesa da profissão, atacando e fiscalizando as situações de incompatibilidade, aprovação do regulamento do domicílio profissional e dar um apoio aos profissionais no exercício da profissão. Ao mesmo tempo, intervir eficazmente no sistema de justiça pois julgamos que temos o único projeto com capacidade para convencer o Estado de que a Justiça não pode continuar nestas condições.
O que pretende fazer?
Temos medidas de reforma da justiça para que esta deixe de ser lenta e cara e passe a ter níveis de produtividade que sejam minimamente aceitáveis. Ao mesmo tempo, a justiça deve funcionar em função do cidadão e não em função da lentidão e do elevado preço que é praticado.
Quer explicar melhor porque é que referiu na apresentação que não iria ser o bastonário dos cidadãos?
A ordem tem duas atribuições muito importantes. Em primeiro lugar, exercer os direitos de auto-regulação da profissão que o Estado lhe concedeu. Nós temos de exercer muito bem estes poderes. O atual bastonário é o exemplo de como não exercer esses poderes. Pior: de como se coloca essa auto-regulação à mercê de ser perdida pela falta de capacidade do exercício desses poderes. Depois, ter um papel interveniente no sistema e administração da justiça. Eu acho que a ordem deve cumprir muito bem os dois pilares. Agora, a ordem não pode ser desviada – como aconteceu durante o mandato do dr. Marinho Pinto – exclusivamente na perspetiva de agradar à cidadania. Isso não pode acontecer. Por isso mesmo, eu digo que o dr. Marinho Pinto não serve como modelo para uma ordem tal como ela está definida na lei ao assumir-se como provedor da cidadania. O bastonário foi uma caixa de ressonância do que se comenta nos cafés, nos autocarros e nas conversas entre cidadãos comuns. A gravidade é que o bastonário colocou na sua boca um conjunto de acusações gravíssimas sobre o sistema de justiça e sobre os advogados. Isso, para agrado dos cidadãos, acabou por ser prejudicial para a nossa profissão.
Foi um forte contributo importante para o atual estado da justiça?
A nossa justiça padece desde 1974 de dois grandes defeitos. Por um lado, é lenta. Por outro, tem vindo a tornar-se cara. Nós, advogados, criticamos muito estes problemas. Isso acaba por corroer a dignificação da justiça perante os cidadãos. Mas há um perigo que nós temos de evitar: a descredibilização da justiça. Os cidadãos não podem deixar de continuar a acreditar na justiça. O que o atual bastonário trouxe de mais negativo, mais danoso para o seu mandato foi colocar a justiça na ravina da descredibilização.
Isso é…
… mau para um Estado de Direito democrático em plena Europa do século XXI. Os níveis de credibilidade da justiça baixaram para níveis só comparáveis com países africanos. Temos de saber remover devidamente esse problema. Nós não podemos pensar na reforma da justiça sem remover o dano causado pelo dr. Marinho Pinto. Não me revejo na possibilidade do dr. Marinho Pinto ser reeleito e para voltarmos a ter mais três anos nas condições que já vigoraram anteriormente de tiros aos pratos sucessivos sobre os operadores judiciários.
Está a querer dizer que ele olhou mais para os outros do que para a advocacia?
Isso é mais do que evidente. O atual bastonário é um comentador do reino sobre tudo o que mexe. Ele teve uma perspetiva de comentar tudo aquilo que envolve o Mundo em geral e o país em particular sem se preocupar com a profissão. Em 2010 inverteu um pouco o discurso, mas por questões meramente eleitorais. O seu mandato esteve exclusivamente orientado para a provedoria da cidadania.
De que forma pretende trabalhar com os conselhos distritais?
Eu tenho uma cultura de trabalho com os órgãos da ordem em termos de finanças e realização de projetos. Nessa qualidade relacionei-me com quase todos os órgãos da ordem. A minha candidatura é totalmente independente, indo, caso seja eleito, trabalhar com qualquer dos conselhos distritais que venha a ser eleito. Sou o único que estará nestas condições. Estive sempre fora do ambiente de guerra dos últimos três anos.
A não existência de candidatos a apoiarem a sua candidatura tem razão de ser?
Foi propositado. O problema que se gerou na ordem, nestes últimos três anos, foi uma guerrilha com dois lados da barricada. De um lado, o atual bastonário com uma concepção de ordem na qual que eu não me revejo. Do outro, os restantes profissionais. O meu objectivo foi constituir um projeto de candidatura apenas para o órgão político da Ordem dos Advogados.
Que balanço faz do mandato de Marinho Pinto?
O atual bastonário teve uma liderança muito fraca, porque não é líder quem não consegue aprovar coisas tão simples como são o orçamento e o facto de não conseguir gerar consenso entre todos os órgãos. Posso mesmo dizer que, na minha opinião, ele teve uma liderança negativa. A intenção nos próximos três anos é descontaminar a ordem da guerrilha que durou o mandato de Marinho Pinto.
De que forma pretende resolver a questão da entrada dos jovens advogados na ordem?
Eu não concordo com o exame de acesso à ordem. Irei revogá-lo logo a seguir à minha tomada de posse. Como tal, os que têm licenciatura em Direito entrarão todos. Não há outra hipótese porque a ordem não tratou de alterar o seu estatuto.
O que pretende levar a efeito?
Antes de passarmos à solução final temos de resolver o que eu considero ser um problema estrutural. E criado por quem: pelo atual bastonário. É que o dr. Marinho Pinto não conseguiu em três anos alterar o estatuto, não curou de antecipar este problema. Nós não podemos ter mais de 300 licenciados em Direito, cidadãos portugueses em casa durante um ano por causa de uma medida que é ilegal. E que, quanto a mim, é inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. Nós não podemos continuar a bater nesta tecla de envolver a ordem em medidas ilegais.
Quais as alterações, ao nível do estatuto, que irá introduzir?
Eu defendo que, no momento de entrada no estágio, para além da licenciatura terá de haver mais uns semestres de frequência de mestrado com aproveitamento, de modo a que em conjunto tenham passado cinco anos. No momento em que se agregam à profissão, devem ter o mestrado concluído.
Na sua opinião, há cursos de Direito a mais?
Nós temos tido uma tendência, nos últimos anos, de assistirmos ao fecho dos cursos de Direito. Muitas instituições de ensino privado fecharam nos últimos anos.
Mas, ao invés, as públicas aumentaram o número de vagas?
Quanto a mim, o problema não está tanto nas privadas que existem, mas no facto das públicas irem aumentando os números clausus. Mesmo assim, eu penso que não há vagas a mais no ensino superior. Nós temos de saber o que é que queremos para o país. Nós não podemos fechar as portas das faculdades só porque há muitos licenciados em Direito. O problema está nas saídas do curso de Direito. Isto é um problema geracional. Porque temos um afunilamento das saídas. O Estado vai ter que começar a impor como obrigatório a licenciatura em Direito para um conjunto de cargos que hoje existem e onde não é necessária a licenciatura. O estado vai ter de ser o motor deste arranque para novas saídas, já que elas estão muito focalizadas para a advocacia.
Num momento de crise económica, acha que é possível fazer investimento na justiça?
A questão não se pode colocar assim. Nós agora temos de definir prioridades. A verdade é que, nos últimos 36 anos, a justiça nunca foi prioridade. Foi sempre o parente pobre das prioridades políticas. Investiu-se na saúde, na educação, nas obras públicas e nas infra-estruturas. Na justiça, cada ano em que não se invista nela, ela anda dois anos para trás. Porquê? Porque as novas tecnologias e as novas formas de comunicação fazem com que o cidadão não perceba porque é que um processo judicial demora tantos anos a resolver. Como tal, quanto menos se investe na justiça maior o fosso entre a economia, as empresas, a população e o sistema de justiça. O que eu defendo é que, independentemente das limitações desta conjuntura difícil que estamos a atravessar, o Estado vai ter que tornar a justiça uma prioridade nacional. Acredito que tal será possível porque o investimento não é nada do outro mundo. Não estamos a falar do custo de um submarino.
Quais serão as prioridades?
É preciso dotar a justiça de tecnologias que sejam fiáveis, apostar na formação, fazer a contingentação de processos por magistrados, criar uma carreira de assessores para os magistrados para lhes prepararem os despachos e as decisões, é preciso focalizar os magistrados no seu trabalho, criar uma carreira de administrador do tribunal – fazer a sua gestão – e a reordenação do mapa judiciário. Para além disso, uma cultura de responsabilidade porque, neste momento, a justiça vive abaixo do que se pode chamar de auto-gestão. É preciso pensar a justiça na globalidade e na perspetiva prática de funcionamento.
