Casa pronta

É um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos, rústicos e mistos), tais como celebrar o contrato de compra e venda, pagar impostos, realizar imediatamente todos os registos ou pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Tem cobertura nacional, e os cidadãos e as empresas podem comprar e vender imóveis, com ou sem recurso a financiamento bancário, em qualquer posto de atendimento “Casa Pronta”, independentemente da localização do imóvel (usar o “Casa Pronta” de Coimbra para comprar um apartamento em Faro).

Organizado por evento de vida, comprar ou vender a casa, e não de acordo com a forma como a Administração se estrutura, e disponível onde é mais conveniente, mesmo no banco, se houver crédito, constitui uma excelente prática de modernização administrativa.

Isso mesmo foi reconhecido pelo último Relatório Doing Business, do Banco Mundial. Portugal passou mesmo a liderar a classificação dos países onde é mais rápido comprar e registar um imóvel, o que se deve essencialmente ao sucesso deste serviço. O Relatório atribui ainda a Portugal o 1.º lugar quanto à menor complexidade dos procedimentos associados a estas operações, a par da Suécia, Noruega, Emiratos Árabes Unidos e Geórgia.

Mas não só. O “Casa Pronta” foi um dos vencedores da 8.ª edição dos Prémios Boas Práticas no Sector Público da Deloitte, destacando-se precisamente na categoria “Redução de Custos para o Cidadão”. Com este serviço os cidadãos poupam tempo, deslocações e dinheiro, uma vez que este procedimento é substancialmente mais barato do que o tradicional.

As mais de 177.000 “Casas Prontas” já realizadas e a satisfação dos utilizadores com o serviço (8,1 numa escala de 1 a 10) mostram também, ou melhor, são a principal prova da mais-valia desta iniciativa.

Todos os serviços públicos que a desenvolveram estão assim de parabéns. Mais uma vez demonstraram que a Administração pública é capaz de ser inovadora.

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