Câmara de Coimbra solicita parecer jurídico sobre projeto da Arregaça

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A Câmara Municipal de Coimbra apreciou ontem condicionalmente o pedido de informação prévia relativo à unidade comercial da Arregaça. Apesar do processo só ter sido entregue a todos os vereadores na abertura da reunião, estes optaram por reafirmar “a sua intenção de dar o acordo ao presente pedido de viabilidade prévia”.

Ao mesmo tempo, e segundo proposta entregue pelos vereadores socialistas aprovada por unanimidade, o acordo está dependente “das condições impostas pelos serviços técnicos da autarquia, desde que as dúvidas de caráter jurídico suscitadas durante a reunião do executivo venham a ser esclarecidas” e ainda “venha a confirmar cabalmente a viabilidade jurídica da arquitetura de solução, através de parecer a ser emitido no mais curto espaço de tempo possível pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)”.

Para além disso, os vereadores pretendem saber se a proposta entregue pelo U. Coimbra tem, relativamente à sua envolvente, a “adequada integração urbanística”, ficando acordado que tal terá de ser atestado “também no curto espaço de tempo por parecer do Departamento de Planeamento” da autarquia conimbricense.

Carlos Encarnação disse que, perante as questões levantadas, “não resistimos a solicitar um parecer jurídico”. Do lado da bancada socialista, Álvaro Maia Seco lembrou as três questões que têm de ser acauteladas. Em primeiro lugar, “as necessidades de um clube histórico de Coimbra e importante para a cidade”. Depois, “a garantia de que a solução a aprovar tem suporte legal”. Por último, “o facto do Vale da Arregaça ser uma potencial jóia na cidade que, nos últimos 40 anos foi destruído, e que perante este projeto permitirá a sua recuperação e requalificação”. A questão será retomada, em princípio, na primeira reunião de Dezembro.

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