Autarquia de Anadia condenada

Posted by

A QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza e diversos cidadãos interpuseram, em dezembro de 2005, uma providência cautelar ao abrigo do direito de Ação Popular, contra a Câmara Municipal de Anadia, no Tribunal Administrativo “para fazer cessar obras ilegais em Reserva Ecológica Nacional (REN) promovidas pelo próprio município da Anadia”.

Cinco anos depois o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu julgou “parcialmente procedente a ação por violação de diversa legislação ambiental, entre ela o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a Lei de Bases do Ambiente e o próprio Plano Diretor Municipal da Anadia”.

A Quercus, num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, “congratula-se com esta decisão judicial”, considerando ter sido feita “justiça”.

Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia escusou-se, amavelmente, a comentar o assunto e a decisão agora dada a conhecer pela Quercus.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*