Agora já é possível seguir a reclamação

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Com a criação recente da Rede Telemática de Informação Comum (RTIC), os consumidores portugueses passaram a ter a oportunidade de acompanhar, entre as malhas ainda muito fortemente burocratizadas dos processos, a evolução de uma sua reclamação.

Essa possibilidade foi destacada por Teresa Moreira, diretora geral do Consumidor, que sábado esteve na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde conduziu a aula inaugural do XIII Curso de Direito do Consumo.

Com acesso direto em http://rtic.consumidor.pt, a página – iniciativa da Direção Geral do Consumidor e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento –, reúne um conjunto de 20 entidades reguladoras, nomeadamente algumas das que hoje são mais chamadas a intervir, nomeadamente no campo das telecomunicações ou da energia.

Por lá, os consumidores portugueses encontram toda a informação relativa ao livro de reclamações e à sua utilização, podendo ainda aceder a todos os trâmites de uma sua queixa.

Na apresentação que fez perante os alunos – advogados, magistrados, juristas – do XIII Curso de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em que também marcaram presença António Pinto Monteiro, responsável pelo Centro de Direito do Consumo, Manuel Porto, professor, e António Santos Justo, diretor da FDUC, Teresa Moreira traçou o caminho do Direito do Consumidor em Portugal, cuja primeira lei aconteceu em 1981. A responsável juntou ainda as grandes linhas da defesa do consumidor a nível europeu.

Em termos nacionais, Teresa Moreira chamou a atenção para os 66 centros autárquicos de informação ao consumidor, os nove centros de arbitragem de conflitos de consumo e as inúmeras associações de consumidores, “cada vez mais importantes” na concretização dos seus direitos.

O Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra é um centro de documentação, investigação e ensino. Foi criado em Janeiro de 1998, sendo, por isso, o responsável pela “chegada” à universidade portuguesa da matéria até então pouco “considerada” dos direitos do consumidor.

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